Governo adia divulgação de reajuste salarial de quase 300 mil servidores

O governo federal descartou de vez a adoção de qualquer data que possa ser entendida como limite para autorizar reajustes salariais ao funcionalismo. Aguardada para ontem, a supermedida provisória que deveria trazer o detalhamento das novas tabelas salariais de cerca de 300 mil funcionários do Executivo acabou não sendo publicada no Diário Oficial. Como houve atrasos no fechamento de algumas negociações e nem todos os acordos chegaram à Casa Civil no formato ideal, a previsão é que o pacote leve pelo menos mais uma semana para ser anunciado.

Ao contrário do que o Ministério do Planejamento sustentava, não há uma data fatal para a conclusão e a assinatura dos termos de acordo. Toda a pressa dos técnicos da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) em acertar os ponteiros com os representantes dos servidores tinha como referência um suposto parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que nem o próprio governo sabe dizer ao certo se existe. No entendimento da Casa Civil, nunca houve prazo predefinido.

Com a mudança de cenário, e sem tanta pressão sobre os ombros, o governo cogita novas possibilidades para atender ao restante da Esplanada dos Ministérios que espera ver os contracheques melhorados neste e nos próximos dois anos. Entre as alternativas, está a edição de mais de uma MP. Duas ou até três medidas provisórias poderão ser editadas, facilitando assim a aplicação das tabelas e a separação dos setores que, a partir de 2008, serão elevados a novos patamares.

Uma das MPs poderá ser reservada exclusivamente ao pessoal que passará a receber salários na forma de subsídio. São eles: gestores governamentais, Receita Federal, Advocacia-Geral da União, Banco Central, Tesouro Nacional, Controladoria-Geral da União (CGU) e, provavelmente, os técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Outra medida provisória servirá às agências reguladoras. Na terceira MP, ficariam as carreiras que, assim como hoje, já recebem seus salários na forma de remuneração (incluindo vantagens pessoais e gratificações).

Fonte: Luciano Pires / Correio Braziliense