A ANESP ingressou nesta terça-feira (26) com uma ação ordinária contra a Portaria nº 70/2013, que define novas regras para que EPPGGs possam se afastar para participar de Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD).
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A ANESP realizou na tarde desta quinta-feira (21) mais uma Assembleia Geral. Na ocasião, os associados discutiram a nova Portaria de afastamento de gestores públicos federais para participação em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD) e deliberaram sobre o pré-projeto do Congresso que a ANESP realizará este ano e sobre os problemas que EPPGGs que se afastaram em licença maternidade ou para tratar de questões de saúde estão encontrando nas avaliações de seus estágios probatórios.
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O Ministério do Planejamento divulgou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14) a nova Portaria com as regras para afastamento de EPPGG para participação em Programas de Capacitação de Longa Duração. Ao contrário do que determina o Decreto nº 5.176/2004, a publicação ocorreu sem consultar o Comitê Consultivo da Carreira.
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A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) manifesta o seu repúdio e o seu descontentamento face à postura em relação a algumas decisões tomadas pela Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nos últimos meses, que vem provocando sérios danos à carreira de EPPGG e empobrecendo a sua capacidade em contribuir para a agenda governamental.
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As entidades que integram a União das Carreiras de Estado (UCE) divulgaram nesta semana uma nota de repúdio à Portaria Segep nº 04/2012, que restringe as licenças para tratar de interesses particulares
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Os dirigentes das associações e sindicatos que formam a União das Entidades Representativas de Carreiras de Estado concordaram em manifestar repúdio às ações do governo contra os servidores públicos federais. A decisão foi tomada em reunião realizada na sede da Associação dos Servidores de Planejamento e Orçamento (Assecor), na manhã da última quarta-feira (25), no âmbito da articulação da negociação salarial.
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A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MPOG) estabeleceu normas referentes às licenças para tratar de interesses particulares. As regras foram oficializadas pela Portaria Normativa Segep nº 04, publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho.
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O Comitê Consultivo da Carreira sugeriu nesta quarta-feira (23) à secretária de Gestão do Ministério do Planejamento a suspensão imediata dos efeitos das Portarias Seges nº 212 e 213, que tratam da realocação de EPPGGs e do número de vagas para afastamento de gestores para participação em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD), até que haja uma manifestação formal do grupo sobre os assuntos. A solicitação ocorreu, pois, ao contrário do que define o caput e o parágrafo 1º do Artigo 16 do Decreto nº 5.176/2004, o Comitê não foi previamente consultado, o que caracteriza erro no procedimento adotado por parte do Ministério do Planejamento.
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Depois de meses sem se reunir, o Comitê Consultivo da Carreira de EPPGG realizará um encontro oficial nesta quarta-feira (23), às 15h, no Ministério do Planejamento. Entre outros temas, estarão em pauta as Portarias da Secretaria de Gestão (Seges) que dão novas regras em relação à realocação de EPPGGs e à publicação das oportunidades de vagas para a participação dos gestores em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD) (Portarias Seges nº 212 e 213).
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A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges/MPOG) definiu novas regras em relação à realocação de EPPGGs e à publicação das oportunidades de vagas para a participação dos gestores em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD). As normas estão expressas nas Portarias Seges nº 212 e 213, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União e no Boletim de Pessoal e Serviço do Ministério do Planejamento.
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A ANESP colocará em pauta em Assembleia Geral o início de uma ação judicial coletiva para pagamento do terço de férias aos associados que estão, ou estiveram nos últimos cinco anos, afastados do trabalho para a realização de estudos. A possibilidade de abrir a medida jurídica veio após a manifestação de uma associada que alegou não receber o pagamento, apesar de previsão legislativa.
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A École Nationale d'Administration (ENA), uma das escolas de governo de maior renome no mundo e que forma os funcionários públicos do alto escalão do governo francês, divulgou o catálogo de cursos oferecidos pela instituição e destinados ao público estrangeiro. São quatro tipos de programas, que abordam temas ligados à Administração Pública e possuem tempo de duração distintos.
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O Ministério do Planejamento (MP) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (04) uma portaria alterando algumas das regras para que gestores governamentais se afastem do trabalho para fazer cursos de pós-graduação. Entre outros pontos, a norma amplia as possibilidades de participação em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD) e dá especificações de critérios para requisição do afastamento e seleção dos beneficiados.
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O Comitê Consultivo da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) divulgou o resultado sobre a análise referente aos pedidos de afastamento do cargo para participação no Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD). O documento servirá como subsídio ao Ministério, que decidirá quem poderá deixar o cargo para fazer os cursos de pós-graduação.
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A Assembléia de hoje discutirá a possibilidade de uma ação judicial contra a Portaria MP 126/2009, que regulou os afastamentos. A ação visa a garantir o direito daqueles casos como os que iriam pleitear à liberação para cursos de 6 até 12 meses no âmbito do órgão no qual estavam lotados, que começarão no segundo semestre de 2009, e outras questões que possam ser levantadas como a eventual não consideração pelo MP de que os cursos em Brasília nunca exigiriam dedicação exclusiva.
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A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no Auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco K, subsolo, no dia 09 de junho de 2009, com primeira chamada para as 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou para as 12h30, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, com a seguinte pauta:
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Com cerca de 10 meses de atraso, foi publicada hoje, na Seção 1 do Diário Oficial da União, a Portaria nº 126, de 29 de maio de 2009, que regulamenta o afastamento de servidores da carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental para participar de Programa de Capacitação de Longa Duração.
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Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/12) o Decreto 6.690, de 11 de dezembro de 2008, que regulamenta a extensão da licença-maternidade por mais dois meses (60 dias), para as servidoras lotadas nos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional.
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O escritório de advocacia contratado pela ANESP está preparando uma ação judicial sobre a lei Nº 11.770, sancionada pelo presidente Lula, que amplia por mais 60 dias a licença-maternidade para as servidoras do Executivo Federal.
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