Associados debatem em Assembleia a nova Portaria de afastamento para participação em programas de capacitação

Tema foi o principal em pauta. Filiados também deliberaram sobre o pré-projeto do Congresso Brasileiro de Gestores Públicos de Carreira e sobre atrasos na avaliação do estágio probatório de EPPGGs que tiram licença maternidade ou para tratar de questões de saúde

A ANESP realizou na tarde desta quinta-feira (21) mais uma Assembleia Geral. Na ocasião, os associados discutiram a nova Portaria de afastamento de gestores públicos federais para participação em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD) e deliberaram sobre o pré-projeto do Congresso que a ANESP realizará este ano e sobre os problemas que EPPGGs que se afastaram em licença maternidade ou para tratar de questões de saúde estão encontrando nas avaliações de seus estágios probatórios.

Os diretores explicaram que foram identificados problemas na Portaria nº 70/2013, que trata dos afastamentos. Ao contrário do que prevê o Decreto que regulamenta a carreira, o Comitê Consultivo não foi previamente procurado para se pronunciar sobre o tema. Além disso, existem conflitos da norma em relação à Lei 8.112/1990.

O assunto segue em discussão com a assessoria jurídica e com os associados. Mais informações podem ser lidas neste link.

Congresso
A Assembleia votou pela aprovação do pré-projeto do Congresso Brasileiro de Gestores Públicos de Carreira, que a ANESP pretende fazer em outubro deste ano. O evento tem o objetivo de reunir carreiras similares à de EPPGG, tanto estaduais quanto internacionais, para tratar do papel dos gestores para a qualidade das políticas e da administração pública.

A intenção é formar Grupos de Trabalho para debater, nos meses que antecedem o evento, três eixos: o papel dos gestores públicos na melhoria do Estado brasileiro; recrutamento, seleção e formação de executivos públicos; e estruturação e governança da carreira de executivos públicos federais.

Ao longo do Congresso haverá uma conferência magna, palestras e reunião dos GTs. A Associação espera que, ao final, seja formada a Rede Nacional dos Gestores Públicos de Carreira e redigidos os documentos de reflexões dos Grupos de Trabalho e uma carta de intenções a ser assinada pelas carreiras típicas de Estado.

Veja aqui uma apresentação sobre o pré-projeto.

Problemas na avaliação
Conforme exposto pelos associados, o Ministério do Planejamento está atrasando a avaliação do estágio probatório de EPPGGs que saem em licença maternidade ou para cuidar de questões de saúde.

A Assembleia decidiu aprovar a abertura de uma ação judicial contra o fato. Ela terá início tão logo os documentos necessários sejam recolhidos.

Fonte
Assessoria de comunicação ANESP