Campanha de José Serra conhece anseios das carreiras de Estado

Entidades que representam as carreiras exclusivas de Estado entregaram ao comitê de campanha do candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, uma carta-programa apresentando anseios do funcionalismo público para os próximos anos. O documento foi recebido pelo coordenador de campanha Geraldo Biasoto, durante reunião do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada na terça-feira (14), na sede da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip).

Mínimo e funcionalismo ficam sem reajuste real em proposta

A proposta orçamentária encaminhada ontem ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não prevê aumento real para o salário mínimo em 2011 nem correção geral para os salários dos funcionários públicos federais. O valor do salário mínimo fixado na proposta é de R$ 538,15, que entrará em vigor no dia primeiro de janeiro do próximo ano. Mas Paulo Bernardo acredita que, no Congresso, o valor será "arredondado" para R$ 540.

EPPGGs candidatos podem ter apoio de carreiras de Estado

Os associados à ANESP que se candidatarão nas próximas eleições podem ter apoio das carreiras exclusivas de Estado. O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) está formulando uma lista de candidatos que terão suporte institucional da entidade.

Presidenciáveis devem se encontrar com representantes de carreiras de Estado

No próximo dia 10 de agosto, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – órgão integrado pela ANESP – pretende realizar um encontro importante para os servidores públicos federais. Trata-se de um debate, com os principais candidatos à Presidência da República, em que os presidenciáveis irão expôr suas plataformas de campanha no que tange o serviço público brasileiro.

Nota Oficial ANESP-ANER sobre o caso Anatel

Nas últimas semanas, o superintendente de Administração-Geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), membro da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, foi alvo de críticas por parte da imprensa e de entidades.

Demandas do funcionalismo também devem ir aos candidatos ao Congresso

Na última terça-feira (13), a ANESP participou de mais uma Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). No encontro, dirigentes de entidades representativas das carreiras de Estado aprovaram o conteúdo da carta que será entregue aos candidatos à Presidência da República, em ocasião a ser definida.

Comissão aprova fim da contribuição previdenciária para os servidores inativos

A Comissão Especial que analisa o fim da contribuição previdenciária para servidores inativos aprovou na tarde desta quarta-feira (14) a isenção do pagamento. Para os deputados que compõem a Comissão, aposentados e pensionistas de todos os níveis de governo não devem contribuir com a previdência a partir dos 65 anos. Já os inativos por invalidez permanente ficarão isentos do pagamento.

ANESP e ENA conversam sobre parceria

A ANESP e a Ecole Nationale d'Administration (ENA) deram mais um passo para aproximar as carreiras de gestores do Brasil e da França. Na tarde de hoje (17), representantes das duas entidades, se reuniram na sede da ANESP para debater uma possível parceria entre as instituições.

Carreiras de Estado apresentarão aos presidenciáveis demandas do funcionalismo público

As carreiras de Estado querem conhecer as opiniões e propostas dos candidatos à presidência da República sobre temas ligados ao funcionalismo público e ao Estado brasileiro. Para tanto, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – grupo integrado pela ANESP – entregará aos presidenciáveis uma carta evidenciando as principais demandas das carreiras típicas.

Senado aprova MP que reestrutura funcionalismo

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou a proposta, afirmou que esse será o impacto no orçamento porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará um artigo que enquadra como auditor fiscal os analistas previdenciários. Se esse item fizer parte da lei, a despesa no orçamento seria acrescida de R$ 1,8 bilhão.

OCDE lança retrato da gestão de RH no governo

Foi lançado ontem (20), no Ministério do Planejamento (MP), o estudo Avaliação da Gestão de Recursos Humanos no Governo – relatório feito pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE). O documento retrata as principais movimentações e desafios para melhorar diversos aspectos referentes ao gerenciamento da força de trabalho do serviço público.

Planejamento divulga estudo que traça retrato do serviço público brasileiro

O Ministério do Planejamento divulga amanhã, quinta-feira, os resultados de estudo encomendado pelo governo brasileiro à Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE).

ANESP assessora o Fonacate sobre a viabilidade de Fórum virar Confederação

Desde a última terça-feira (13), a ANESP é uma das entidades que integram a Comissão Especial que estuda a viabilidade de o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) virar uma Confederação. A participação da entidade foi uma proposta apresentada pelo representante da Associação na reunião do Fonacate, o diretor Arthur Phillipe, e foi acatada pelos presentes.

Entidades entregam nova carta pedindo convênio que dará aos servidores benefícios na compra de imóveis

Por meio de uma carta-conjunta protocolada ontem (12) na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP), a ANESP e outras três entidades representativas de carreiras de Estado reforçaram o pedido para que o MP e a Terracap formalizem o convênio que dará aos servidores acesso a taxas de juros 50% mais baixas na compra de imóveis da imobiliária distrital.

Similaridades entre EPPGGs e Administrateurs Civils também na reforma das carreiras

Na França, entidades ligadas à Administração Pública estão promovendo debates para repensar algumas das carreiras de altos funcionários do País. Nesse processo, um dos focos é sobre os Administrateurs Civils (AC) – categoria correlata à de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e que serviu de modelo para a criação deste cargo no Brasil. Entretanto, a ligação e similaridade entre esses gestores não se restringe ao surgimento da carreira brasileira, mas também ao processo de reestruturação conduzido nos dois países.

Jornada rígida

Visto pelo governo como uma prática que pode influenciar outros órgãos da administração federal, o sistema de jornada flexível implantado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é alvo de novos ataques por parte do Ministério do Planejamento. Nota técnica produzida pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e obtida pelo Correio desqualifica as mudanças na rotina de trabalho da agência, determina a anulação imediata da portaria que mexeu no expediente e manda que o órgão desconte as horas não trabalhadas dos salários dos empregados. Recheado de palavras duras, o documento trata como ilegais as alterações promovidas pela Anatel.

Gestores federais do RJ criam Fórum para modernizar gestão pública

No último dia 23 de novembro, aproximadamente 50 dirigentes e servidores de órgãos públicos federais lotados no Rio de Janeiro se mobilizaram para dar início a uma atividade inédita no Estado. Buscando criar um ambiente favorável à troca de conhecimento, o grupo se reuniu na Escola Nacional de Botânica Tropical do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (ENBT/JBRJ) para dar início ao Fórum de Gestores Públicos de Órgãos Federais do Rio de Janeiro (GesRio).

Transparência na Administração Pública é urgente

O Estado brasileiro precisa se adequar, com urgência, à era digital e fornecer à sociedade um irrestrito acesso às informações da Administração Pública. A avaliação do senador Aloízio Mercadante (PT/SP) foi exposta durante painel apresentado na última quarta-feira (11) na Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado – evento realizado pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) em conjunto com suas entidades associadas, entre elas, a ANESP.

Uma agência para cuidar das agências

O governo pode criar uma instituição para supervisionar atividades regulatórias dos diversos órgãos federais ligados ao Poder Executivo. Esse novo órgão faria os Estudos de Impacto Regulatório (EIR) das normas mais relevantes ao país ou de maior impacto na economia e na sociedade.

O Estado moderno, o servidor e o cidadão

Para cumprir seu objetivo de promover o bem-estar da população, o Estado precisa estar dotado de uma administração profissionalizada e fazer uso de modernas práticas de gestão pública. Não se admitem mais os resultados pífios, o desperdício, a falta de planejamento, de metas e de prioridades. O Estado eficiente é aquele que tem suas ações orientadas pelo interesse público e que transforma a arrecadação dos impostos em bens e serviços para atender as necessidades do cidadão.

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