Transparência na Administração Pública é urgente

Em debate realizado na Conferência das Carreiras de Estado, senador Aloízio Mercadante defende que APF deve se adequar ao novo paradigma trazido pela internet e fornecer um amplo acesso às informações públicas.

 Foto: Ascom/Fonacate

Foto: Ascom/Fonacate

O Estado brasileiro precisa se adequar, com urgência, à era digital e fornecer à sociedade um irrestrito acesso às informações da Administração Pública. A avaliação do senador Aloízio Mercadante (PT/SP) foi exposta durante painel apresentado na última quarta-feira (11) na Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado – evento realizado pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) em conjunto com suas entidades associadas, entre elas, a ANESP.

Para Mercadante, a busca por dados no ambiente virtual é uma tendência irreversível. Prova disso é o fato dos jovens de hoje – futuros eleitores de amanhã – serem educados com acesso a uma variada fonte de informações na internet, o que, naturalmente, levará essa geração a exigir uma transparência cada vez maior por parte do governo.

O jornalista do Valor Econômico Juliano Basile, participante do mesmo painel, salientou que a liberdade de imprensa, o respeito ao sigilo das fontes e a não interferência do Estado nos veículos de informação são pontos importantes no processo de publicização de dados sobre o governo.

- “O Estado não pode definir o que pode ser dito e o que não pode”, disse.

Ao longo do debate, os integrantes da mesa concordaram que é preciso incentivar a divulgação pública das ações das carreiras e do governo, e promover políticas de comunicação eficazes e acessíveis à população.

Ao contrário de países como México, Reino Unido, África do Sul e Peru, o Brasil ainda não possui uma legislação específica sobre o tema. A Constituição Federal de 1988 prevê apenas o direito de acesso aos documentos do Estado (artigo 5°, inciso 33), mas não aponta os meios legais para isso. Entretanto, tramita no Congresso Nacional uma proposta que pretende regulamentar essa questão. Encaminhado em maio deste ano pelo presidente Lula, o Projeto de Lei nº 5228/09 corre em conjunto com o PL 213/09, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG).

Além de Mercadante e Basile, participaram do painel o deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) e o presidente do Sindilegis, Magno Mello.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP, com informações da Ascom/ANDPU