Um Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados procura definir quais são as atividades típicas de Estado nas esferas federal, estadual e municipal, e delimitar direitos, deveres, prerrogativas e competências de seus integrantes. De acordo com o autor do PL 3.351/2012, o deputado federal João Dado (PDT-SP), a proposta tem como objetivo permitir a aplicabilidade das leis criadas no processo de regulamentação dos artigos 41 e 169 da Constituição Federal.
Read MoreCinco cursos de aperfeiçoamento para carreiras, da Escola Nacional de Administração (Enap), estão com inscrições abertas. As disciplinas disponíveis são “Indicadores sociais de políticas públicas”, “Oficina de avaliação da estratégia com o uso do Balanced Scorecard (BSC)”, “Accountability nas democracias contemporâneas e seu impacto nas políticas públicas”, “Economia da regulação: experiências setoriais” e “Execução orçamentária e financeira”.
Read MoreFoi revogado o artigo nº 21 da Lei 9.625/98, que previa aos gestores federais o exercício de atividades de nível técnico de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. A mudança ocorreu com a Medida Provisória nº 568/2012, convergida na Lei nº 12.702, de 07 de agosto de 2012.
Read MoreOs gestores federais da 15ª e da 16ª turmas do curso de formação divulgaram na última sexta-feira (03) uma carta aberta à comunidade de EPPGGs pelo fortalecimento da ANESP como entidade representativa da carreira. A leitura foi feita durante a última Assembleia Geral da ANESP, no Ministério do Planejamento.
Read MoreNo último dia 25, a ANESP protocolou no Ministério do Planejamento um ofício direcionado à secretária de Gestão Pública (Segep/MPOG), Ana Lúcia Brito, pedindo a retomada das discussões sobre atuação transversal dos gestores federais. A ação tem a finalidade de promover a consolidação de uma política de mobilidade favorável à Administração Pública e à carreira de EPPGG.
Read MoreEstão abertas as inscrições de cinco cursos do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Read MoreA Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MPOG) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (04) a nova composição do Comitê Consultivo da Carreira. O órgão passa a ter em sua formação os EPPGGs Walter Emura como novo conselheiro e Genildo Lins, que já o integrava, como presidente.
Read MoreNo próximo dia 2 de julho, às 10h, a ANESP terá reunião com dirigentes da Secretaria de Gestão Pública (Segep) para discutir a política de movimentação da carreira. Na ocasião será apresentado um documento com as deliberações dos associados na Assembleia Geral dos dias 27 de abril e 4 de maio, que debateu o assunto.
Read MoreEstão abertas as inscrições para três cursos que integram o Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As disciplinas ofertadas são de Gestão de Processos, Liderança Dinâmica no Serviço Público e Análise Organizacional da Ação de Governo.
Read MoreNo último dia 6 de junho, os diretores da ANESP Afonso Pacifico (Assuntos Profissionais) e Ricardo Vidal (Administrativo-Financeiro) convidaram para um encontro na sede da Associação os Especialistas em Políticas Públicas (EPP) do estado de São Paulo Fábio Klein, Fernando Vizotto e Alberto Ferreira, autores de um estudo sobre as motivações dos gestores para evasão e permanência nas carreiras de EPPGG dos estados e do governo federal. O encontro serviu para apresentar os principais pontos da pesquisa e trocar experiências sobre as respectivas carreiras.
Read MoreCinco cursos do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), estão com inscrições abertas para EPPGGs. As disciplinas que recebem matrículas são Oficina de Negociação, Ética e Política no Serviço Público, Monitoramento e Avaliação de Resultados de Projetos no Setor Público, Gestão da Estratégia com o Uso do Balanced Scorecard e Sistemas Integrados de Informação para a Gestão Governamental.
Read MoreOs integrantes da 13ª e da 14ª turma do curso de formação para EPPGGs estão completando o estágio probatório. Com os três anos de efetivo exercício na carreira, que está ocorrendo para a maioria dos membros das turmas no período entre 27 de abril e 07 de maio, eles alcançam a estabilidade na carreira de EPPGG.
Read MoreNo próximo dia 27, a ANESP realizará Assembleia Geral que debaterá, entre outros pontos, a mobilidade da carreira. Para fomentar a discussão a Associação receberá, até as 17h da próxima quarta-feira (25), contribuições acerca do assunto.
Read MoreA diretoria da ANESP se reuniu com a diretora do Departamento de Gestão de Pessoal Civil e Carreiras Transversais do Ministério do Planejamento, Cristina Calvet, nesta quarta-feira (11), para apresentar os resultados de um questionário elaborado pela 15ª turma de EPPGGs referente ao processo de alocação de seus integrantes.
Read MoreA Diretoria da ANESP realizou, no fim da tarde da última terça-feira (27), no Ministério do Planejamento (MPOG), reunião com a secretária de Gestão Pública (Segep), Ana Lucia Brito, e dirigentes da unidade. O encontro serviu para fortalecer o diálogo entre as instituições e para tratar de assuntos como a recomposição do Comitê Consultivo da Carreira, os critérios de gestão da mobilidade dos EPPGGs e as propostas da Segep de alterações sobre o afastamento para cursos de longa duração.
Read MoreA ANESP pré-agendou para a próxima terça-feira (27), às 17h, reunião com a secretária e a secretária-adjunta de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MPOG), Ana Lúcia Brito e Marilene Ferrari Lucas. O agendamento ocorreu após a Associação encaminhar, em 14 de março, Ofício pedindo a realização de um encontro para debater a elaboração de uma agenda de temas estruturantes para a gestão pública e para a carreira, a definição das prioridades de governo na alocação de EPPGGs e a recomposição do Comitê Consultivo.
Read MoreNa manhã da última quarta-feira (14), diretores da ANESP estiveram na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para uma reunião com o presidente, Paulo Carvalho (à esquerda na foto), e outros dirigentes da instituição. O encontro fez parte das ações realizadas pela Associação com o objetivo de aproximar a entidade e a carreira de EPPGG dos principais atores públicos e privados ligados aos temas da gestão e das políticas públicas.
Read MoreEstão abertas as inscrições para cinco cursos do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As disciplinas ofertadas são Comunicação em Situações de Crise, Gestão da Estratégia com o uso Balanced Scorecard (BSC), Gestão de Contratos, Planejamentos de Projetos no Setor Público e Técnicas de Negociação no Setor Público.
Read MoreA ANESP teve resultado positivo na ação que visa acabar com o pagamento da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias. No último dia 24, o Tribunal Regional Federal (TRF) proferiu sentença favorável à Associação e determinou o fim da tributação e a devolução, com valores corrigidos pela taxa Selic, do montante cobrado indevidamente a partir de 11 de março de 2006.
Read MoreUma análise do Comitê Consultivo da Carreira de EPPGG à base de dados da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges/MPOG) sobre as movimentações dos gestores governamentais revela que o tempo médio de permanência dos integrantes da carreira em um órgão é de aproximadamente três anos e nove meses.
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