Como Requerer Licenças na SEGEP?

Como Requerer Licenças na SEGEP?

A ANESP solicitou à Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) as rotinas dos procedimentos administrativos mais utilizados pelos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs). Os pedidos constam do Ofício ANESP Nº 011/2014 protocolados nesta segunda-feira (11).

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Manifestação Técnica rebate argumentos da SEGEP sobre concurso para EPPGG

Manifestação Técnica rebate argumentos da SEGEP sobre concurso para EPPGG

O Edital nº 48/2013 de abertura de concurso público para o provimento de cargos da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) segue suspenso pela Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Diante da repercussão dos fatos na imprensa nacional e dos pedidos de esclarecimentos dos órgãos de controle, foi publicada nota de esclarecimento aos jornalistas pelo MP e, ainda, expedida a Nota Informativa nº 314 CGCAT/DEGEP/SEGEP. Para contestar argumentos contidos nesses documentos e apresentar uma posição técnica sobre o concurso para a carreira de EPPGG, a Vice Presidência e a Diretoria de Assuntos Profissionais da ANESP elaboraram a Manifestação Técnica nº 01/2014 que segue em anexo.

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ANESP solicita informações à SEGEP sobre gestão da carreira de EPPGG, concurso suspenso na Justiça e Proim

ANESP solicita informações à SEGEP sobre gestão da carreira de EPPGG, concurso suspenso na Justiça e Proim

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) enviou dois ofícios (44/2013 e 03/2014) para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEGEP/MP). Nos documentos, foram solicitadas informações sobre a gestão da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), além de esclarecimentos sobre questões relacionadas ao concurso público da carreira, atualmente suspenso na Justiça e pelo TCU, e sobre o Processo Integrado de Mobilidade (Proim), que também está judicialmente suspenso.

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ANESP chama Segep para reunião sobre gestão da carreira

ANESP chama Segep para reunião sobre gestão da carreira

A ANESP pré-agendou para a próxima terça-feira (27), às 17h, reunião com a secretária e a secretária-adjunta de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MPOG), Ana Lúcia Brito e Marilene Ferrari Lucas. O agendamento ocorreu após a Associação encaminhar, em 14 de março, Ofício pedindo a realização de um encontro para debater a elaboração de uma agenda de temas estruturantes para a gestão pública e para a carreira, a definição das prioridades de governo na alocação de EPPGGs e a recomposição do Comitê Consultivo.

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ANESP envia Ofícios pedindo alteração de norma que restringe acesso a cargos no MAPA

ANESP envia Ofícios pedindo alteração de norma que restringe acesso a cargos no MAPA

A ANESP encaminhou na última semana Ofícios para a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MPOG) e aos(às) ministros(as) do MPOG, Casa Civil e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pedindo a adequação do artigo 46 do Decreto nº 7.127/2010. A Norma define que alguns cargos em comissão e funções gratificadas dos órgãos vinculados ao Mapa deverão ser ocupados exclusivamente por servidores efetivos do quadro de pessoal da Pasta.

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