“Pluralismo de internets”: EPPGG discute governança descentralizada da rede
Em artigo publicado no Jornal GGN, o EPPGG James Görgen escreve sobre experiências soberanas de governança da internet – importantes diante do predomínio geopolítico, econômico e jurídico dos Estados Unidos que moldou a camada lógica da internet global nos últimos 50 anos.
Na falta de um arcabouço soberano, plataformas e provedores tornam-se “vetores de extraterritorialidade”, permitindo que decisões administrativas tomadas em Washington sejam capazes de impor desinvestimentos, bloquear serviços e requisitar dados sensíveis de cidadãos e órgãos públicos. Daí a importância de, em vez de uma “internet única” governada por corporações e sob a política extraterritorial dos EUA, os Estados nacionais adotarem uma arquitetura de defesa digital: dados sob corredores auditáveis, plataformas reguladas por devido processo e perímetros de rede com sistemas nacionais de números e nomes de domínio.
“As chamadas splinternets com garantias não congelariam a fruição mas relocalizariam poder, criando competição regulatória, estabelecendo portos seguros de transferência e blindando instituições contra políticas intervencionistas. Tudo isso gerido por uma governança multilateral no âmbito do Sistema Internacional”, sugere Görgen.
O autor lista, então, uma série de iniciativas nacionais que avançam nesse sentido, em países como Índia, Nigéria e Vietnã, entre outros. Em sua avaliação, o que prepondera nessas experiências é um padrão de “interoperabilidade seletiva”, por meio do qual abre‑se para o comércio e a inovação, enquanto cria-se a possibilidade de fechamento para conter riscos soberanos. “A consequência é um mosaico regulatório com custos de conformidade elevados e negociação caso a caso com reguladores nacionais”.
Em suma, Görgen percebe que a governança corporativa e estadunidense da rede das redes – somada à competição geopolítica por dados e infraestrutura – acaba por acelerar um “pluralismo de internets” ao redor do globo: experiências de engenharia constitucional da rede que dá aos Estados nacionais instrumentos proporcionais (dados, plataformas, perímetro) para garantir continuidade, soberania e competição justa diante do poder corporativo e jurisdicional dos EUA.
“No lugar de fechamento, podemos enxergar as medidas como uma compartimentação inteligente cujo objetivo é defesa e resiliência, não isolamento. Assim como qualquer tipo de fluxo entre países, de mercadorias, de pessoas, de produtos sensíveis, as internets podem se colocar em contato por meio de uma série de mecanismos de cooperação e operação compartilhada”.