No Jota, EPPGG discute conjuntura política para regulação das big techs
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O EPPGG James Görgen publicou um artigo no Jota, em coautoria com Germano Johansson, no qual debate o tema da soberania digital e as possibilidades – e necessidade – de regulamentação das big techs. Intitulado “O Vale do Silício contra a parede?”, os autores comentam a conjuntura atual que, apesar da proximidade e confluência entre Trump e dos donos das big techs, indica alguns limites ao poderio destes conglomerados.
Segundo os autores, uma série de acontecimentos expuseram politicamente as empresas de tecnologia norte-americanas, retirando-lhes o álibi, até então pouco questionado, de “neutralidade supranacional”. “O efeito é um estrangulamento operacional e político: conflitos de leis, riscos de enforcement cruzado, ações judiciais e a necessidade de negociar bilateralmente onde antes prevaleciam termos de serviço unilaterais. Não por acaso, as principais empresas do Vale do Silício devem direcionar recursos para candidaturas pró-IA nas eleições de meio de mandato no ano que vem”, argumentam.
Contudo, ponderam os autores, por mais que esteja emparedado, o Vale do Silício não está derrotado. Seu poder infraestrutural (nuvem, cabos, chips, sistemas operacionais e redes) ainda confere um imenso poder de barganha a suas maiores empresas: “E fica clara a intenção dos EUA em usar seus conglomerados de tecnologia para ameaçar outras nações”.
Como exemplo, Görgen e Johansson retomam o caso do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, que sofreu sanções que causaram graves impactos operacionais e institucionais. As retaliações da Casa Branca contra juízes e procuradores do TPI afetaram profundamente o funcionamento da corte – entre os impactos estão a suspensão de contas de e-mail administradas pela Microsoft, antecipação de salários, demissões de funcionários americanos e restrições de viagens, especialmente aos Estados Unidos. “O clima de medo e insegurança se instalou, prejudicando investigações e a preservação de provas, além de dificultar reuniões internacionais e o trabalho dos profissionais envolvidos”.
Para os autores, resta saber se os Estados nacionais estão percebendo o risco e possuem um plano de contingência caso o que vem ocorrendo com o TPI vire praxe. “Até que ponto, por exemplo, o Brasil pretende provocar o Brics, a União Europeia, Canadá, Coreia do Sul e países do Sul Global para convocar uma governança multilateral da agenda digital?”, questionam. Em resposta, apontam a figura do presidente Lula como a única, hoje, com capital político e legitimidade para conduzir esse enfrentamento, considerando a forma como tem reagido às pressões estadunidenses. “A Assembleia Geral da ONU neste mês seria um ótimo palco para colocar esta proposta aos demais países”.