EPPGG discute desmonte das políticas de assistência social entre 2015 e 2022
A EPPGG Denise Direito publicou artigo na revista Revue Internationale des Études du Développement a respeito do desmonte dos mecanismos participativos da política de assistência social no Brasil no período de 2015 a 2022. Embora a fase mais aguda da pandemia de covid-19 esteja incluída nesse recorte – o que pressionou as áreas de políticas sociais –, as despesas da assistência social, quando comparados os gastos discricionários de 2016 com os de 2021, registraram queda de 54% no País.
Entretanto, argumenta Direito, o desmonte não se dá apenas pela via dos cortes de recursos: a autora realiza um estudo de caso do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como forma de trazer à tona o processo de desmantelamento que ocorreu dentro desse mecanismo participativo estratégico: “É importante compreender que o sistema de governança participativa não é meramente consultivo, mas sim parte do processo de tomada de decisões políticas”, afirma, ressaltando a importância do CNAS no processo decisório da política de assistência social brasileira, e cuja composição é equilibrada entre atores estatais e não-estatais. Assim, a partir de entrevistas e análise documental, o estudo analisa os atores envolvidos nos processos de desmonte do CNAS e suas estratégias para reforçar – ou resistir – às mudanças políticas que restringiam a participação social.
Como resultado, a pesquisa demonstra que, para que o desmantelamento seja eficaz, a participação ativa de atores estatais é essencial: “Argumentamos que, além das normas e do papel desempenhado pela comunidade política e pelos atores sociais presentes no campo, os atores estatais também desempenham um papel na resiliência e na capacidade de resistir ao desmantelamento de determinados setores de políticas públicas”. Em segundo lugar, afirma Direito, atores não-estatais serão mais eficazes na resistência ao desmantelamento se compreenderem plenamente o processo: “No entanto, se forem altamente dependentes de atores estatais, sua resposta será fragmentada e suas estratégias, menos eficazes”.
“Em última análise, portanto, embora alguns aspectos do desmantelamento resultem diretamente de decisões governamentais – como mudanças regulatórias ou orçamentárias –, as políticas públicas que envolvem mecanismos deliberativos de múltiplas partes interessadas serão apenas parcialmente desmanteladas, a menos que a composição e as perspectivas dos atores estatais e não-estatais envolvidos no processo também sejam alteradas”, conclui a autora.