Jota: EPPGGs avaliam necessidade de criação de órgão voltado à agenda digital
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Os EPPGGs Bruno Queiroz Cunha e Pedro Cavalcante debatem, em artigo publicado no Jota, a proposta de criação de uma agência reguladora específica para políticas digitais no Brasil. A ideia foi apresentada, inicialmente, pelo EPPGG James Görgen e por Luiz Alberto dos Santos, também em texto no Jota.
Em suma, a criação de tal entidade permitiria a devida focalização temática e funcional, viabilizada por uma estrutura própria, dotada de novas carreiras, competências e orçamento – um passo decisivo para fortalecer a capacidade estatal em um dos temas mais estratégicos da atualidade.
Cunha e Cavalcante, porém, são cautelosos em relação à necessidade de criação de um novo órgão, e seu estudo busca lançar luz sobre os dilemas e implicações do que chamam de “agencificação”. Para eles, apesar da especialização temática das agências representar ganhos em eficácia, ela tende a fragilizar a coordenação e a coerência interna no aparato estatal.
“Os resultados, embora revelem aspectos positivos associados às agências, não são integralmente favoráveis a elas, indicando que a criação de novas entidades deve ser cuidadosamente ponderada, diante dos desafios estruturais da burocracia brasileira. A opção pelas agências, portanto, não deve ser encarada como uma panaceia institucional”, apontam.
Assim, argumentam os autores, enfrentar os desafios dinâmicos da transformação digital e da inteligência artificial exige, sim, contínuo investimento e priorização na agenda governamental – mas isso não se traduz, necessariamente, na criação de uma nova agência: “Mais relevante é assegurar a valorização, capacitação e coordenação dos quadros técnicos que já atuam nessa política, seja em estruturas existentes ou futuras. A decisão institucional deve considerar os ganhos potenciais, mas também os custos e incertezas envolvidos”.