A Seção 1 do Diário Oficial da União de hoje veiculou, em sua página 60, a avaliação institucional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A média da avaliação foi de 99,60 pontos.
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Foi convertida na Lei 11.907/09 a medida provisória 441, editada no dia 26 de agosto de 2008, e que trata da estruturação de 27 carreiras do Executivo Federal. O texto foi sancionado pelo Presidente da República com 11 vetos que são explicados na mensagem presidencial nº 48 de 2 de fevereiro de 2009.
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O funcionalismo federal já se articula para reagir a uma possível suspensão dos reajustes salariais prometidos no ano passado. Depois do bloqueio recorde do Orçamento 2009, anunciado na terça-feira, os setores com maior poder de fogo e peso político na Esplanada dos Ministérios não perderam tempo: começaram ontem mesmo a traçar estratégias de ataque ao Palácio do Planalto. Dependendo do nível de articulação, esses setores poderão ajudar ou atrapalhar os planos do governo de arrecadar mais impostos e, com isso, impedir quedas drásticas na receita geral.
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Confira matéria publicada no Jornal O Globo em que o Secretário de Gestão fala sobre medidas para eficiência na gestão pública.
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O Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, disse que em 2009 a SEGES irá perseguir a excelência gerencial. Segundo Viana, por recomendação do ministro Paulo Bernardo, nos próximos dias serão levadas à consulta pública duas propostas, uma de decreto, dispondo sobre a simplificação do atendimento ao cidadão e também um anteprojeto de lei para regulamentar artigos da Constituição referentes a contratos de desempenho e reversão das economias com despesas correntes para os órgãos e entidades.
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Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/12) o Decreto 6.690, de 11 de dezembro de 2008, que regulamenta a extensão da licença-maternidade por mais dois meses (60 dias), para as servidoras lotadas nos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional.
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Concursos oferecem salários de até R$ 16 mil. Contratações serão feitas nas áreas de segurança, saúde, educação e administração
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O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, afirmou que as autorizações de concursos públicos concedidas até o momento, com a oferta total de 42,9 mil vagas, estão mantidas e que a definição do quadro de autorizações para o próximo ano dependerá da votação da lei Orçamentária para 2009 no Congresso Nacional.
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Com a aprovação de duas emendas à MP 440 pelo Senado Federal na última terça-feira, 25, entidades representativas das carreiras abaixo relacionadas pedem agilidade na apreciação da proposta que retorna para a Câmara dos Deputados para aprovação. O pedido de urgência se dá por causa do prazo previsto em lei, de 45 dias, para aprovação da MP nas duas casas. O prazo acaba no dia 5 de dezembro.
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O Plenário aprovou nesta terça-feira (25) duas emendas ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/08, oriundo da Medida Provisória (MP) 440/08, que concedeu reajuste salarial a diversas carreiras consideradas típicas de Estado, além da estruturação de planos de cargos na administração pública federal. Ao todo, foram apresentadas 14 emendas à proposta, que agora retorna à análise da Câmara dos Deputados.
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A MP 440, que concede reajuste salarial a diversas carreiras de servidores públicos, foi aprovada no último dia 19 pelo Plenário do Senado Federal.
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A MP 440, que concede reajuste salarial a diversas carreiras de servidores públicos, foi aprovada na noite desta quarta-feira,19, pelo Plenário do Senado Federal. A medida beneficia mais de 90 mil servidores civis, distribuídos em oito carreiras como a carreira de Especialista em Política Pública e Gestão Governamental. A aprovação do Senado foi relativa ao texto básico do Projeto de Lei de Conversão 27/08 da MP 440/08. Na próxima semana, deverão ser votadas as emendas apresentadas à proposta.
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Projeto de Serra prevê que apenas os funcionários mais bem avaliados receberão aumentos salariais; hoje promoção é automática.
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Presidentes de entidades representativas de carreiras se reuniram na manhã desta segunda-feira, 17, na sede do Sinal, para formar uma estratégia conjunta de atuação em relação à tramitação da MP 440 no Senado Federal.
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Parceria firmada hoje entre o Governo Federal, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil permitirá que todo o funcionalismo público federal – entre ativos, aposentados e pensionistas, num total de mais de 1,3 milhão de pessoas – tenha acesso à casa própria, em condições diferenciadas das de mercado.
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Representantes das carreiras do Ciclo de Gestão e do Fisco se reuniram com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-PR), no início da tarde desta terça-feira (4), quando o senador informou que a votação da MP 440, cujo texto trata do reajuste salarial de carreiras consideradas típicas de Estado e da estrutura de planos de cargos na Administração Pública Federal, deverá ocorrer na próxima semana.
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A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, a ANESP, informa, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a convocação adicional de 25 candidatos para participação da segunda etapa do concurso público para o provimento de cargos vagos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, objeto do Edital ESAF nº 12, de 26 de março de 2008.
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira,15, a Medida Provisória 440 que reajusta as remunerações de servidores de carreiras típicas de estado. Além disso, a MP transforma os salários dos ocupantes desses cargos em subsídios, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano.
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O relator da Medida Provisória (MP) 440, deputado Marco Maia (PT/RS), informou que a MP que trata do reajuste salarial das carreiras típicas de Estado pode ser votada ainda nesta quarta-feira, dia 15, na Câmara dos Deputados.
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As mudanças decorrentes da MP 440, publicada no D.O.U. de 29/08/2008, já foram efetuadas na folha a ser paga no dia 1º de outubro. A principal diferença é que todos os Gestores passaram a ser remunerados na forma de subsídio. A partir de agora, o subsídio engloba vários tipos anteriores de remuneração de ativos e aposentados, em especial o vencimento básico, a GCG, as vantagens pessoais e as indenizações, inclusive as decorrentes de ações judiciais.
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