Presidente da ANESP fala sobre projeto de Serra para Folha de São Paulo

Servidor de SP terá de disputar promoção

Projeto de Serra prevê que apenas os funcionários mais bem avaliados receberão aumentos salariais; hoje promoção é automática

Proposta de reestruturação administrativa atinge 55 mil funcionários da ativa, mas só nas "atividades meio" como motorista e contador

ROGÉRIO PAGNAN
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO 
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo enviou à Assembléia Legislativa projeto para reestruturação das carreiras administrativas do Estado que prevê, entre outras mudanças, a promoção dos servidores por meio de avaliações de desempenho, e não mais pelo tempo de serviço.
Pelo projeto da gestão José Serra (PSDB), sem data ainda para ser votado, serão afetados quase 55 mil funcionários da ativa de todas as secretarias e autarquias, mas só nas "atividades meio" como motorista, contador, fiscais economistas.
Delegados, professores e médicos, por exemplo, não serão atingidos pelas mudanças porque são submetidos a legislações específicas. Há no Estado 777 mil servidores na ativa.
O projeto também prevê reajuste de 40% no salário do trabalhador, de ensino fundamental e médio, que cursar faculdade. O de nível superior que concluir pós-graduação também terá o mesmo reajuste.

Hoje, as promoções ocorrem por tempo de serviço, entre dois e seis anos, independentemente do desempenho, e não há aumento de salário pela capacitação. O Estado ainda quer eliminar cargos e extinguir concursos para motorista, vigia e recepcionista, serviços que já são ou serão terceirizados.
Segundo o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, a reestruturação vem sendo planejada desde 2007, após avaliação que apontou problemas estruturais nessas funções, que "têm a responsabilidade de fazer as coisas acontecerem". "É a parte administrativa, dos recursos humanos, de compras, de protocolo, de controle, de avaliação. Áreas meio", diz.
Pela mudança, o servidor será avaliado todos os anos, e a cada biênio poderá concorrer a uma progressão na carreira (classificadas por letras) que representa um acréscimo de 5% nos salários. O termo "concorrer" é utilizado porque apenas 20% serão promovidos.

"Qual é a punição daquele que não for bem avaliado? Não tem aumento salarial [além das correções]", afirmou Beraldo. "É uma ascensão profissional não mais por tempo de serviço. O cara passa no concurso e fica esperando o tempo passar." A avaliação por desempenho, segundo Ricardo Vidal de Abreu, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, mesmo sendo um estímulo para o servidor se aperfeiçoar, pode levar ao risco de excesso de competição. "A questão é como será realizada essa avaliação. Alguma competição é necessária, mas é preciso ter o cuidado de definir até que ponto o Estado deve incentivá-la entre servidores."

Com a justificativa de evitar perseguições e favorecimentos, o governo diz que os critérios de avaliação serão em sua maioria objetivos, definidos e divulgados previamente, o que depende de regulamentação da lei. "O chefe vai ter um peso, mas não será só isso que irá predominar. Você vai avaliar absenteísmo, habilidades, currículos. Você tem hoje, por exemplo, um funcionário que falta muito, tem problemas de licença médica e outro que vem todos os dias, trabalha, mas os dois têm a mesma promoção. Então, deve-se fazer justiça e valorizar quem tem desempenho maior", disse o secretário.

Cismas entre colegas

Para Jorge Luiz Grappeggia, diretor do sindicato dos servidores, embora bem-vindo, o projeto traz o risco de criar "cismas" entre os servidores. "Como fica o servidor antigo que vê o concursado entrar ganhando o mesmo ou quase o mesmo?", questiona.
Além das avaliações, outra mudança estrutural no serviço público será a generalização das funções. Por exemplo: motoristas, desenhistas, técnicos agrícolas e todos os funcionários de nível intermediário terão seus cargos renomeados para "oficial operacional".
Assim, um motorista sem função em determinada área poderá ser realocado para outra secretaria para fazer nova função de nível operacional (exemplo: fiscal de transporte).
Essa realocação será feita após reciclagem do profissional. Os funcionários hoje na ativa poderão recusar essa mudança, já que foram contratados para funções específicas. Em casos assim, continuarão com suas ocupações e não poderão ser demitidos.

Fonte: Folha de São Paulo