Governo prepara pacote contra burocracia

Confira matéria publicada no Jornal O Globo em que o Secretário de Gestão fala sobre medidas para eficiência na gestão pública.

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Reconhecimento de firma será extinto, e cidadão não precisará comprovar dados que já estejam em sistema público

Em mais uma tentativa de reduzir a burocracia no serviço público, que atormenta a vida do brasileiro, o governo está preparando um pacote de medidas para simplificar o atendimento ao cidadão e melhorar o desempenho da administração. Uma das propostas é implantar no serviço público a gestão por resultados, com incentivos aos órgãos e aos servidores que cumprirem metas de desempenho. Apontada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos principais entraves ao desenvolvimento do país, a burocracia vem sendo atacada desde os tempos da ditadura - com o lançamento, em 1979, do ambicioso Plano de Desburocratização do então ministro extraordinário Hélio Beltrão. Trinta anos depois, porém, os avanços ainda são modestos.

O pacote em gestação inclui um projeto de lei elaborado pelo Ministério do Planejamento - que será encaminhado à Casa Civil para consulta pública e posterior envio ao Congresso, com a proposta de gestão por resultados - e um decreto presidencial com medidas para facilitar a vida do cidadão.

Uma delas define que os órgãos do Poder Executivo federal não poderão exigir do cidadão documentos e informações que já sejam de conhecimento da administração pública, mesmo que estejam dispersas nos bancos de dados oficiais. Pelo decreto, os órgãos deverão buscar as informações de que necessitem cruzando os bancos de dados disponíveis.

Comparação com original garantirá autenticidade

No decreto, fica ratificada a dispensa de reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil, quando assinado na frente do servidor público. A autenticação pode ser feita mediante comparação com o original pelo próprio servidor público. Não é a primeira vez que se decreta o fim do reconhecimento de firma, que resiste não apenas por exigência de empresas ou do serviço público, mas por hábito dos cidadãos.

O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcelo Viana, cita o seu próprio exemplo para mostrar como o sistema atual é falho no atendimento ao cidadão. Ele conta que ficou afastado do serviço público por um período e, ao retornar, precisou apresentar uma certidão de averbação para comprovar as contribuições à Previdência feitas como autônomo.

- Fui para a fila do INSS e demorei seis meses para obter a certidão - conta Viana.

O texto prevê ainda que, quando não for possível obter certidão diretamente do órgão ou da entidade expedidora, os fatos poderão ser comprovados por declaração escrita e assinada pelo cidadão. No caso de declaração falsa, o cidadão ficará sujeito às sanções penais, administrativas ou civis previstas em lei.

Carta-Compromisso de Serviços ao Cidadão

Os órgãos também serão obrigados a divulgar uma Carta de Serviços ao Cidadão, com compromissos no atendimento ao público: prioridade de atendimento, tempo de espera, prazo para cumprimento dos serviços, entre outras informações.

- O decreto é muito interessante. Retoma princípios básicos da administração simplificada e atos do Programa Nacional de Desburocratização. Vai dar um pouco de trabalho implementá-lo, mas certamente é uma ideia nuclear, essencial - diz o presidente do Instituto Hélio Beltrão (IHB), o advogado José Piquet Carneiro.

Ele só faz uma ressalva em relação ao prazo para implementação plena das medidas. A minuta de decreto prevê quase um ano - 360 dias - para que os órgãos ajustem seus sistemas e programas de trabalho.

- O prazo é grande, mas isto é detalhe. Na gestão do presidente Lula não saiu nada melhor em termos de simplificação - afirma.

O governo também quer implantar um novo mecanismo para reduzir despesas de custeio e premiar órgãos e servidores públicos que apresentarem bom desempenho, especialmente em áreas que atendem o cidadão.

Premiação por economia com despesas e desempenho

Para incentivar os servidores, será proposta a criação do Programa de Premiação por Economia com Despesas Correntes (PEDC), que prevê contratos de gestão e um bônus de desempenho institucional a serem adotados em empresas públicas, autarquias e órgãos da administração direta que têm administração própria, como a Polícia Federal e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A ideia é que os ganhos obtidos com uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, e a redução nas despesas de custeio, possam ser revertidos para o próprio órgão e para os servidores, neste caso em forma de gratificações.

Quem cumprir metas terá mais autonomia gerencial, orçamentária e financeira para gerir seu orçamento.

- Queremos implantar um sistema de liberdade com responsabilidade nos órgãos. Quem mostrar maturidade poderá trabalhar com mais autonomia. Hoje, quem é eficiente não ganha nada com isso - afirma o secretário Marcelo Viana.

Piquet Carneiro vê com reservas a proposta dos contratos de gestão na administração pública. Acha que esses contratos são difíceis de administrar, pois exigem o estabelecimento de metas que não poderiam ser mensuradas. Este seria o desafio do governo para tirar a proposta do papel. Ainda assim, o presidente do Instituto Hélio Beltrão elogia a iniciativa:

- O mais importante por trás dessas ideias é que há uma clara disposição do governo de sair da inércia burocrática que está atrapalhando a administração e o enfrentamento da crise econômica. São medidas muito bem-vindas.

Fonte: Regina Alvarez / O Globo