SEGES: 2009 será o ano da excelência gerencial

O Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, disse que em 2009 a SEGES irá perseguir a excelência gerencial. Segundo Viana, por recomendação do ministro Paulo Bernardo, nos próximos dias serão levadas à consulta pública duas propostas, uma de decreto, dispondo sobre a simplificação do atendimento ao cidadão e também um anteprojeto de lei para regulamentar artigos da Constituição referentes a contratos de desempenho e reversão das economias com despesas correntes para os órgãos e entidades.

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento resolveu em 2008 um passivo de demandas do Plano de Aceleração do Crescimento e demais projetos prioritários de governo represadas por cargos efetivos, cargos comissionados e concursos, e recompôs a força de trabalho do governo federal, estimada hoje em 533.434 funcionários civis ativos. O número é semelhante ao de 1997, que era de 531.725. Depois de “arrumar a casa”, o titular da SEGES, Marcelo Viana – completando um ano de gestão – afirma que o foco de 2009 serão as políticas de gestão.

Segundo o secretário, as ações serão voltadas para incentivar o melhor funcionamento da administração, conforme os compromissos da Carta de Brasília da Gestão Pública, firmada em maio do ano passadopelo ministro Paulo Bernardo com o Conselho Nacional dos Secretários de Administração (CONSAD).

O secretário informa que o primeiro item da agenda para o ano que começa será discutir melhorias com a sociedade.

A primeira medida servirá para reduzir a burocracia, eliminando para a população a necessidade de apresentar documentos, e as outras propostas representarão mais autonomia e recursos aos órgãos que se mostrarem capazes de conciliar qualidade gerencial e gasto público eficiente, com a possibilidade de transformar parcela desses bons resultados em bonificação para os servidores.

Casa em ordem – 2008 incluiu a realização de concursos para a recomposição do quadro efetivo de pessoal, o acordo com o Ministério Público do Trabalho para a substituição de terceirizados irregulares, a modificação na legislação da contratação temporária, contemplando novas hipóteses de contratação que sejam um sucedâneo à terceirização irregular, “um sucedâneo que é legal, tem concurso na forma de processo seletivo simplificado, transparência remuneratória e prazo definido para acabar”, segundo explica Marcelo Viana, e por fim, um conjunto de iniciativas com o objetivo de avançar na profissionalização das funções gerenciais e de áreas estratégicas de governo. Dentre essas iniciativas, o secretário destaca a criação da carreira de Analista e Especialista em Infraestrutura com realização de concurso e o encaminhamento para o Congresso Nacional dos projetos de lei criando a Carreira Social, a Carreira de Analista Executivo e as Funções Comissionadas do Poder Executivo.

Também figura como ação bem sucedida em 2008 a garantia de isenção de taxa de inscrição em concurso para os candidatos comprovadamente carentes. “Devido ao alcance social, essa medida se revela de enorme importância”, comenta o titular da SEGES. 

Cooperação – Na área de cooperação internacional, a SEGES obteve avanços em várias frentes de trabalho voltadas para a modernização da gestão. Em 2008 deu início ao Programa Diálogos Setoriais em parceria com a União Européia e concluiu acordo com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional. Dois programas de modernização administrativa em andamento ganharam novas regras de execução. “O Pnage, com recursos para governos estaduais nas áreas de administração e planejamento, e o Promoex, voltado para os tribunais de contas, executaram em 2008, R$ 50 milhões e R$ 21 milhões, respectivamente”. Um feito inédito na história desses programas, segundo Viana.

No esforço de aperfeiçoar programas, a SEGES também reformulou o Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), que será relançado em abril, e o Prêmio Nacional da Gestão Pública, cuja solenidade de premiação no novo formato será em agosto de 2009. “Estamos revigorando a Rede Nacional de Gestão Pública, ampliando seu alcance e fazendo dela um instrumento de interlocução com os diversos setores vinculados ao tema” disse Viana.

No caso do Prodev, outro programa em cooperação com o BID, foi realizado em 2008 um curso em âmbito nacional sobre gestão por resultado que neste ano de 2009 será oferecido também para os estados. Também com o BID, o Programa Brasil Municípios foi responsável pela elaboração do Guia da Gestão Municipal e do Catálogo de Produtos e Serviçosdo Governo Federal. “Esses documentos de subsídios para os municípios serão de vital importância para os novos prefeitos que tomaram posse em 1º de janeiro e que se reunirão com o Presidente Lula nos dias 10 e 11 de fevereiro”, lembra Marcelo Viana.

Outra conquista de 2008 foi a articulação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que resultou na criação de uma nova linha de financiamento no valor de R$ 300 milhões para os Estados e o Distrito Federal. Os recursos serão aplicados em programas para aperfeiçoar o gasto público, o ambiente de negócios e o atendimento aos cidadãos e empresas, com destaque para as Centrais de Atendimento Integrado.

A SEGES também está apoiando o trabalho de redesenho de atividades dos órgãos e entidades com atuação nas zonas de fronteira, portos e aeroportos, dentro da estratégia de simplificação do comércio exterior brasileiro,“aspecto vital para o crescimento do País”, enfatiza o secretário da SEGES.

CLAD 2009 – A boa notícia que a Secretaria recebeu em 2008, segundo Marcelo Viana, foi a decisão do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) de aprovar a oferta brasileira para sediar a realização da próxima edição do congresso do CLAD. O evento será realizado em outubro deste ano, em Salvador, na Bahia.

Marcelo Viana lembra que em 2009 a Comissão de Juristas instituída pelo ministro do Planejamento deve apresentar, ainda no primeiro semestre do ano, as propostas para a elaboração da nova lei orgânica da administração pública, que depois serão submetidas à consulta pública.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão