MP 440 é aprovada no Senado Federal – acompanhe os ajustes de texto da MP que serão votados nesta semana

A MP 440, que concede reajuste salarial a diversas carreiras de servidores públicos, foi aprovada no último dia 19 pelo Plenário do Senado Federal. A aprovação do Senado foi relativa ao texto básico do Projeto de Lei de Conversão 27/08 da MP 440/08. Nesta semana, deverão ser votadas as emendas apresentadas à proposta. Esses destaques foram negociados entre governo e oposição para serem votados separadamente. A aprovação de qualquer um desses destaques tem como conseqüência o retorno da MP à Câmara Legislativa. O retorno do texto à Câmara pode acarretar na perda dos efeitos da MP já que toda Medida Provisória tem um prazo previsto em lei de 45 dias para ser votada nas duas casas, no Senado e na Câmara de forma separada. Para o presidente da ANESP, Ricardo Vidal, é pouco provável que algum desses destaques sejam aprovados.

Acompanhe abaixo todos os ajustes da MP 440:

043 Modificativa Correção de remuneração (Aposentado proporcional)
047 Modificativa Correção de remuneração (Aposentado proporcional)
062 Modificativa Reversão de aposentadoria (Aposentado proporcional)
120 Modificativa Dedicação exclusiva (Defensor Público)
176 Aditiva Redistribuição (Analista Tributário)
177 Modificativa Reestruturação (TP´s 1500)
272 Modificativa Reestruturação (SUSEP)
280 Modificativa Reestruturação (CVM)
301 Modificativa Reestruturação (IPEA)
415 Supressiva Exclusão do SIDEC (Analista Tributário)
431 Modificativa Estrutura do SIDEC (Todos os servidores)
515 Supressiva Exclusão do SIDEC (Todos os servidores)
571 Modificativa Inclusão de quadros (ABIN)
572 Modificativa Inclusão de tabelas (ABIN)