MP 440 é aprovada na Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira,15, a Medida Provisória 440 que reajusta as remunerações de servidores de carreiras típicas de estado. Além disso, a MP transforma os salários dos ocupantes desses cargos em subsídios, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano.

A votação foi acompanhada por representantes de associações de servidores como a ANESP e a ASSECOR. Na foto ao lado, da esquerda para a direita estão o presidente da ASSECOR, Antônio Magalhães, o presidente da ANESP, Ricardo Vidal, o deputado federal Tadeu Filipelli (PMDB-DF) e o assessor parlamentar da UNACON, Amauri Pessoa.  O presidente da ANESP, Ricardo Vidal, esteve presente na Câmara dos Deputados para acompanhar a tramitação da MP e a votação para que as emendas sugeridas fossem contempladas, visando o cumprimento do acordo firmado. Para o presidente, a MP representa mais uma vitória para a carreira que fica inserida agora em um grupo diferenciado. “A partir de agora nós vamos ter uma remuneração mais clara e menos variável”, afirmou Ricardo Vidal.

Regime de dedicação

A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão do deputado Marco Maia (PT-RS), que fez poucas mudanças no texto. Uma delas resultou de conversas com o vice-líder do DEM José Carlos Aleluia (BA), que foi contra o regime de dedicação exclusiva imposto pela MP aos servidores de carreiras de Estado. A dedicação exclusiva impede o exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada - ressalvado o magistério, se houver compatibilidade de horários.

A solução encontrada foi permitir o exercício de outras atividades contanto que elas, potencialmente, não caracterizem conflitos de interesses com as atribuições de cada carreira. O projeto de conversão não muda a possibilidade de o servidor colaborar esporadicamente em assuntos de sua especialidade, quando autorizado pelo dirigente máximo do órgão, e de participar de conselhos fiscal e de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista.

As Carreiras do Ciclo de Gestão ainda vão propor emendas para a matéria que será votada ainda pelo Senado. Assim que divulgado, o texto da MP 440 será disponibilizado em anexo.

 Fonte: Assessoria de Comunicação e Divulgação da ANESP.