STF autoriza corte de salários dos auditores fiscais em greve

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a União a cortar salários dos auditores fiscais que estão em greve desde o dia 18 de março. Em decisão divulgada nesta quarta-feira, 9, o ministro Gilmar Mendes considerou a greve lesiva à ordem pública e argumentou que não há excepcionalidade no movimento dos auditores da Receita Federal que justifique o pagamento dos vencimentos.

O ministro suspendeu decisão da 4ª Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, que impedia a União de punir os grevistas com medidas administrativas ou desconto dos dias parados. No despacho, o ministro diz que a continuidade do movimento grevista "gerará danos à fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias, à arrecadação de tributos e ao comércio exterior, bem como ao combate à sonegação e ao contrabando, o que certamente causará prejuízos, em última análise, à economia nacional como um todo."

Gilmar Mendes citou ainda decisão anterior do ex-ministro do Supremo Carlos Velloso que alerta para o risco do "efeito multiplicador", que poderia levar "outras categorias de servidores públicos federais em situação potencialmente idêntica (...), que se sentirão incentivados a deflagrar movimentos grevistas com o objetivo de reivindicar reajustes salariais." 
O presidente do Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Pedro Delarue, afirmou que, apesar da possibilidade de desconto dos dias parados, a greve, que atinge 70% da categoria, vai continuar. Ele adiantou que o Unafisco pretende apresentar recurso no STF contra a decisão de Gilmar Mendes. A Receita não informou de vai ou não cortar o ponto dos grevistas.

Decisão - Gilmar Mendes, vice-presidente do STF que assume a presidência no dia 23 de abril, considerou que a Justiça gaúcha não seria a instância adequada para decidir sobre o pagamento ou não de dias parados, por se tratar de greve nacional. A decisão, segundo o ministro, caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Supremo foi chamado a se manifestar porque não há regulamentação legal clara sobre greve de servidores públicos. Em decisões anteriores, o STF entendeu que genericamente pode haver corte de salários, como nas greves da iniciativa privada.

A decisão de Gilmar Mendes foi divulgada pelo Supremo no mesmo dia em que os auditores fiscais fizeram um protesto em frente ao Ministério da Fazenda com "o propósito de demonstrar a insatisfação da classe com o governo federal diante da não apresentação de uma proposta de reajuste salarial e do rebaixamento das tabelas apresentadas até agora". Os auditores pleiteiam equiparação salarial com os delegados da Polícia Federal, cujo vencimento está na casa dos R$ 19 mil.

Os grevistas chegaram por volta das nove horas. Às 12 horas, uma comissão dos manifestantes foi recebida pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Eles entregaram a Rachid uma carta com as reivindicações da categoria, mas não houve negociações em torno do pleito por reajuste salarial. De acordo com Delarue, o secretário apenas se comprometeu a entregar o documento ao ministro Guido Mantega, que ontem passou o dia em São Paulo.

O presidente do Unafisco avaliou que a paralisação dos fiscais tem afetado as atividades de fronteira. "Os efeitos da greve são visíveis. Vários portos e aeroportos estão estrangulados", afirmou. De acordo com levantamento do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), o volume de cargas retidas no porto de Santos e nos aeroportos de Cumbica e Viracopos soma US$ 450 milhões.

Luciana Nunes Leal e Fabio Graner, da Agência Estado