Um projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende homenagear as pessoas que trabalham com gestão pública. O PL 518/2011 estabelece o dia Nacional do Administrador Público.
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Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28) uma Portaria, de autoria do Ministério do Planejamento, oficializando o veto a todos os concursos públicos e contratação de servidores civis no Poder Executivo federal em 2011. O cancelamento atinge também as nomeações de seleções realizadas que não tiveram Portarias publicadas até a data de hoje.
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Na internet, servidores trocam farpas: "Você não passa de um batedor de carimbo, de um carregador papéis", diz alguém que se identifica como sendo do Ministério da Agricultura. "Se o Executivo é o primo pobre, que façam um concurso melhor e não invejem o que é dos outros", responde outro que afirma ser do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Esse pessoal da Esplanada e do Judiciário acha que a gente é marajá, mas não sabe o que é trabalho", completa um que se autoapresenta como do Senado.
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O Ministério do Planejamento anunciou nesta segunda-feira (21), por meio da relatório de receitas e despesas do segundo bimestre deste ano, que foi autorizado um corte adicional de R$ 577 milhões no orçamento de 2011.
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A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (16) uma instrução aos demais órgãos da administração pública federal sobre o pagamento do auxílio-transporte aos servidores. O esclarecimento tem o objetivo de facilitar a obtenção do benefício, incentivando os funcionários do governo a utilizar o transporte público ao invés do particular.
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Duas reformas e dois presidentes da República depois, aposentadorias e pensões de servidores públicos federais continuam pesando no bolso do contribuinte. No ano passado, cada um dos 949,8 mil inativos da União custou, em média, R$ 77,8 mil — o equivalente a cerca de R$ 5,9 mil por mês. A despesa total superou em muito a arrecadação da Previdência do funcionalismo, que encerrou 2010 com um rombo recorde de R$ 51,2 bilhões.
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A auditoria nas universidades é o primeiro passo de um pente-fino que o governo pretende fazer nos gastos federais, atendendo à diretriz da presidente Dilma Rousseff de melhorar a qualidade do gasto público. Até o fim deste mês, começará uma auditoria nos 540 mil contracheques dos funcionários da ativa no Executivo.
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O governo Federal publicou hoje na Edição Extra do Diario Oficial da União, datado de 01/03/11, o Decreto 7446, que limita as despesas com diárias e passagens em 25% para as áreas de fiscalização e policiamento e em 50% para as demais áreas. O Decreto restringe ainda a aquisição e aluguel de veículos e imóveis no Poder Executivo.
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O governo reiterou ontem que não há previsão de novos concursos em 2011 e nem a concessão de um reajuste linear para o funcionalismo público que engrossou a base eleitoral da presidente Dilma Rousseff no ano passado. Na verdade, a proposta orçamentária enviada ao Congresso já não previa reajuste para o funcionalismo. Mas o governo irá manter o pagamento de aumentos já dados para alguns cargos, como o de presidente da República, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) definiu regras a serem seguidas pelos órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional em relação às férias dos servidores.
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O governo adotou um duplo discurso de austeridade fiscal. Anunciou ontem um corte recorde de R$ 50 bilhões no Orçamento 2011, implicando num sacrifício que atingirá os Três Poderes e todos os ministérios. Suspendeu as convocações de aprovados em concursos públicos e as seleções previstas para este ano. Proibiu a compra de automóveis e imóveis. Impôs um teto para gastos com passagens e diárias. Congelou a maior parte do dinheiro de emendas de deputados e senadores. Mas está disposto a aumentar o salário de cerca de 22 mil funcionários comissionados — os DAS.
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A presidente Dilma Rousseff determinou a devolução de 99 cargos do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges/MP). Do total, quase metade são do nível 4 e 5: 32 e 15, respectivamente. Já os DAS 3, 2 e 1 totalizam 17, 16 e 19 vagas.
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Estudo da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) aponta que o modelo brasileiro de DAS compreende um número exagerado de cargos, não oferece transparência nos critérios de nomeação nem avalia o desempenho dos nomeados.
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Na primeira reunião ministerial de seu governo, marcada para amanhã, a presidente Dilma Rousseff comunicará sua decisão de impor um forte ajuste nos gastos públicos, especialmente com custeio, que será monitorado de forma rigorosa pelo governo.
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Em 2010, 521 servidores foram expulsos da administração pública federal. O resultado, divulgado nesta segunda-feira (10) pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi o maior dos oito anos do governo Lula, que totalizou 2.969 expulsões, e representa um aumento de cerca de 19% em relação a 2009, quando 438 funcionários públicos também foram expulsos.
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A École Nationale d'Administration (ENA), uma das escolas de governo de maior renome no mundo e que forma os funcionários públicos do alto escalão do governo francês, divulgou o catálogo de cursos oferecidos pela instituição e destinados ao público estrangeiro. São quatro tipos de programas, que abordam temas ligados à Administração Pública e possuem tempo de duração distintos.
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Em sua chegada ao Ministério do Planejamento, Miriam Belchior cumpriu o ritual: recebeu das mãos do antecessor Paulo Bernardo o livro da transição, leu um discurso sem muitas surpresas, citou a família, os funcionários da Casa, o ex-presidente Lula e chorou. Feito isso, pegou o elevador e foi direto para o gabinete. Entre ontem e hoje, já conversou com o pessoal das secretarias de Recursos Humanos e de Gestão, as mais sensíveis da pasta.
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As torneiras do governo Dilma Rousseff estão fechadas para o funcionalismo, mas não para os ocupantes de cargos de confiança. Apesar de encampar um discurso de austeridade fiscal e de demonstrar preocupação com a escalada dos gastos correntes, a área econômica está decidida a corrigir os salários de 21.768 pessoas que fazem parte do chamado Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS).
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Os gastos do setor público com os salários dos funcionários, custeio de máquina e programas ultrapassaram os níveis registrados no início do governo de Fernando Henrique Cardoso, mostra estudo elaborado pelo economista Fernando Montero, economista-chefe da corretora Convenção.
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Foi publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (02) a lista de feriados nacionais e pontos facultativos que os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão seguir em seu calendário. Ao todo, 14 dias estão listados.
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