A Medida Provisória nº 440, que trata da reestruturação remuneratória das carreiras típicas de Estado, foi convertida na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, conforme publicado hoje na Seção 1 do Diário Oficial da União.
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As duas emendas da MP 440, aprovadas pelo Senado Federal na semana passada, foram aprovadas também, nesta terça-feira, dia 2, pela Câmara dos Deputados.
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Os mais novos integrantes da carreira de EPPGG receberam a visita da diretoria da ANESP, na noite desta segunda-feira, nas dependências da ENAP. O objetivo da visita era de apresentar aos alunos das 13ª e 14ª turmas as vantagens oferecidas aos gestores que se associam à ANESP.
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As Oficinas de Gestão da Carreira de EPPGG foram encerradas no último sábado, 29 de novembro, na Escola Nacional de Administração Pública, a ENAP.
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O escritório de advocacia contratado pela ANESP está preparando uma ação judicial sobre a lei Nº 11.770, sancionada pelo presidente Lula, que amplia por mais 60 dias a licença-maternidade para as servidoras do Executivo Federal.
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Acompanhe o cronograma de Reabertura do 15º Ciclo da GCG.
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As Oficinas de Gestão da Carreira de EPPGG estão confirmadas para os próximos sábados, 22 e 29 de novembro. A atividade ocorrerá na Escola Nacional de Administração Pública, a ENAP, com início marcado para as 9h e encerramento às 18h, nos dois dias. O almoço, marcado para 13h, será nas próprias dependências da ENAP, todos os inscritos têm direito à refeição.
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Presidentes de entidades representativas de carreiras se reuniram na manhã desta segunda-feira, 17, na sede do Sinal, para formar uma estratégia conjunta de atuação em relação à tramitação da MP 440 no Senado Federal.
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Segundo a COGEP e algumas avaliações da GCG, no último ciclo não foram finalizadas e publicadas as avaliações institucionais.
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As Oficinas de Gestão da Carreira de EPPGG estão confirmadas para os dias 22 e 29 de novembro. As inscrições para a atividade podem ser feitas até o dia 18 de novembro.
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Representantes das carreiras do Ciclo de Gestão e do Fisco se reuniram com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-PR), no início da tarde desta terça-feira (4), quando o senador informou que a votação da MP 440, cujo texto trata do reajuste salarial de carreiras consideradas típicas de Estado e da estrutura de planos de cargos na Administração Pública Federal, deverá ocorrer na próxima semana.
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A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, a ANESP, informa, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a convocação adicional de 25 candidatos para participação da segunda etapa do concurso público para o provimento de cargos vagos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, objeto do Edital ESAF nº 12, de 26 de março de 2008.
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As datas das Oficinas de Gestão da Carreira de EPPGG, marcadas anteriormente para os dias 25 de outubro e 8 de novembro, foram adiadas para os dias 22 e 29 de novembro. Por causa da alteração, as inscrições foram prorrogadas até o dia 16 de novembro.
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira,15, a Medida Provisória 440 que reajusta as remunerações de servidores de carreiras típicas de estado. Além disso, a MP transforma os salários dos ocupantes desses cargos em subsídios, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano.
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O relator da Medida Provisória (MP) 440, deputado Marco Maia (PT/RS), informou que a MP que trata do reajuste salarial das carreiras típicas de Estado pode ser votada ainda nesta quarta-feira, dia 15, na Câmara dos Deputados.
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As pessoas interessadas em participar da Oficina de Gestão da Carreira de EPPGG, promovida pela ANESP, com o apoio da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento e da ENAP, têm até o final desta semana para efetuar a inscrição. O prazo para os participantes enviarem seus dados termina no dia 19/10. Os interessados devem informar nome completo, telefones e e-mails de contato para oficina@anesp.org.br, além do ano de ingresso na carreira. Atenção, as vagas são limitadas!
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O Ministério do Planejamento autorizou hoje a convocação para Curso de Formação de mais 47 aprovados no concurso público para especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e para analista de Planejamento e Orçamento.
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As inscrições para as oficinas da ANESP estão abertas e seguem até o dia 19/10. As oficinas para contribuições à regulamentação da carreira serão realizadas pela Diretoria da ANESP nos dias 25/10 e 8/11.
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As mudanças decorrentes da MP 440, publicada no D.O.U. de 29/08/2008, já foram efetuadas na folha a ser paga no dia 1º de outubro. A principal diferença é que todos os Gestores passaram a ser remunerados na forma de subsídio. A partir de agora, o subsídio engloba vários tipos anteriores de remuneração de ativos e aposentados, em especial o vencimento básico, a GCG, as vantagens pessoais e as indenizações, inclusive as decorrentes de ações judiciais.
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O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, assinou nesta quarta-feira (23/09) projeto de lei criando o cargo de gestor público no Distrito Federal, a ser provido via concurso. Serão disponibilizadas, nos próximos dois anos, 180 vagas exclusivas para candidatos com nível superior e no mínimo especialização em alguma área do conhecimento. Os salários que serão oferecidos variam de R$ 14 mil a R$ 16 mil.
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