Câmara dos Deputados aprova emendas da MP 440
As duas emendas da MP 440, aprovadas pelo Senado Federal na semana passada, foram aprovadas também, nesta terça-feira, dia 2, pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação pelo Congresso Nacional, o texto da MP modificada segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A MP beneficia 91.308 servidores civis, nativos e inativos. O custo para o Ministério do Planejamento com os aumentos até 2011 soma R$ 20 bilhões. Sendo R$ 1,9 bilhão em 2008; R$ 4,7 bilhões em 2009; R$ 6,6 bilhões em 2010 e R$ 7,2 bilhões em 2011. O prazo para a votação da medida iria expirar no dia 5 dezembro, por isso, ao voltar para a Câmara, existia a necessidade de a MP ser votada com urgência, assim a modificação da MP 440 acabou por trancar a pauta impedindo a votação de projetos como a reforma tributária.