Se a decisão do Congresso for por levar adiante essa proposta, é fundamental evitar essa insegurança jurídica com uma alteração simples: as mudanças na PEC passariam a valer somente depois da aprovação das leis federais previstas.
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A maior boiada de promoção do clientelismo, patrimonialismo e autoritarismo está tramitando no Congresso Nacional
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Uma das áreas em que as políticas públicas mais acumulam retrocessos desde a posse do Presidente Jair Bolsonaro é a de meio ambiente.
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O retrocesso econômico e a deterioração das condições sociais observados nos últimos anos e agravados pela pandemia mundial, no Brasil e na América do Sul, tendem a gerar maiores pressões sobre o meio ambiente em um contexto de grande sensibilidade global para o tema e para o desmatamento, em especial na Amazônia. São cruciais, portanto, estratégias coletivas que possam minimizar os riscos e incrementar as oportunidades.
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Pedro Pontual, presidente da ANESP foi entrevistado pelo Congresso em Foco e avalia que a proposta encaminhada pelo governo parte de um diagnóstico preconceituoso sobre o funcionalismo público e não de uma pesquisa séria, amparada em dados sobre a qualidade do serviço público brasileiro.
Read MoreEm artigo publicado no site Congresso em Foco, o EPPGG Marcelo Viana Estevão de Moraes, analisa os efeitos da pandemia do novo coronavírus na América do Sul, com efeitos perversos nas dimensões econômica, sanitária e ecológica – e que desorganizaram fóruns multilaterais como o UNASUL.
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O artigo do EPPGG Pedro Cavalcante, “Mega Wicked Problem e isso ajuda a explicar os fracassos e possíveis alternativas”, publicado nesta semana no Estadão, conceitua o termo wicked problem e o analisa no contexto da pandemia de covid-19 apontado limites e caminhos para superação pela gestão.
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Parceria firmada entre a ANESP, a Fundação João Pinheiro (FJP) e o Sindicato dos EPPGGs do Governo de Minas Gerais (SINDESP-MG) realizará ciclo de debates ao longo de 2021 com foco em políticas públicas baseadas em evidências e que busquem inovação no setor público.
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O programa Expressão Nacional, da TV Câmara, debateu na manhã desta segunda (3) a reforma administrativa, questionando se ela vai tornar o serviço público mais eficiente ou apenas tirar direitos e prejudicar o atendimento à população. Participaram o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da PEC 32/2020 na CCJ, o deputado Rogério Correia (PT-MG), Pedro Pontual, presidente da ANESP, e Daniel Duque, pesquisador da FGV/Ibre.
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O Suas e o risco aos serviços socioassistenciais pós-pandemia são o objeto de artigo publicado no Nexo Políticas Públicas, em parceria com a ANESP, nesta quinta (22). “Serviços socioassistenciais sob risco no pós-pandemia” é assinado pela EPPGG e doutora em política social Elaine Cristina Licio, pela EPPGG Andrea Barreto Paiva e por Marina Brito Pinheiro, doutora em ciência política e pesquisadora na área de políticas públicas.
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Artigo do EPPGG Pedro Cavalcante, publicado no Estadão na quarta-feira, 14 de abril, traz uma análise sobre a Lei de Orçamento Anual 2021, a partir da sua relação com a ausência de debate e de uma visão de desenvolvimento estrutural para o país.
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Os ganhos e desafios da transformação digital nos municípios são o tema de artigo publicado pelo EPPGG Guilherme Alberto Almeida de Almeida no Nexo no último domingo (4).
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No universo dos programas governamentais, as marcas são capazes de alterar seus rumos. Esta é uma das conclusões trazidas pelo artigo “Por que as marcas de políticas públicas importam?”, de autoria do EPPGG Leonardo Prudente, publicado no Nexo Políticas Públicas, nesta quarta-feira, dia 07 de abril.
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Maierovitch foi um dos especialistas ouvidos pela edição do Jornal Nacional na noite de segunda-feira, dia 05 de abril de 2021, quando o país chega ao número assustador de 333 mil mortes pela doença.
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Está em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 883/2021, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB/PA), que pode tornar obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para acessar serviços que necessitem atendimento presencial.
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É desolador que, após as primeiras diretrizes emanadas do Ministério da Saúde no início de 2020, quando ainda se sabia pouco sobre o vírus, não tenha sido feito um esforço nacional coordenado de atualização desses protocolos e orientações ao cidadão.
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“‘Objectives and key results’, a ferramenta de gestão de metas do Google, é boa para o setor público?” é o título do artigo publicado na coluna Ponto de Vista do Nexo Políticas Públicas nesta quinta-feira (25).
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Em 19 de janeiro de 2018, o Congresso Nacional brasileiro, por meio da Lei 13.605, dedicou a data “à reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento circunstanciado das situações em que tiverem ocorrido graves violações aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade humana das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações.”
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Estão abertas até dia 31 de março, as candidaturas para bolsas do Managing Global Governance (MGG) Academy 2021.
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A ANESP em continuidade ao esforço de atuação nos debates da Reforma Administrativa, esteve presente, por meio de seu presidente, Pedro Pontual, no programa Alesfe Talks, que contou com a presença do Deputado Federal, Tiago Mitraud (Novo-MG) – que preside a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa.
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