Em 19 de janeiro de 2018, o Congresso Nacional brasileiro, por meio da Lei 13.605, dedicou a data “à reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento circunstanciado das situações em que tiverem ocorrido graves violações aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade humana das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações.”

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