Conflitos e uso militar: EPPGG debate governança da IA em cenário global turbulento
Em artigo publicado no Valor Econômico, o EPPGG aposentado Francisco Gaetani, secretário extraordinário para a Transformação do Estado no Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), aponta caminhos e desafios para a governança das políticas de Inteligência Artificial (IA) no Brasil e no mundo, em um cenário de tensões e conflitos entre países. O texto tem coautoria de Virgílio Almeida, professor associado ao Berkman Klein Center da Universidade de Harvard e ex-secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Os autores demonstram preocupação com o uso militar das IAs, incluindo a automação de ações militares e o deslocamento do controle dessas operações para sistemas algorítmicos que podem operar com ou sem supervisão humana. Comentando sobre os ataques de Israel e Estados Unidos ao Irã, eles apontam que sistemas baseados em IA estão sendo cada vez mais utilizados para processar enormes volumes de dados de inteligência – provenientes de satélites, drones e outras infraestruturas de vigilância – com o objetivo de identificar alvos, priorizar ameaças e acelerar a tomada de decisões operacionais. “Nada disso, no entanto, impediu a morte de quase duzentas crianças em uma escola próxima de onde se encontrava o aiatolá Khamenei. Chamam isso de danos colaterais. Mas o fato é que a IA emerge como a vantagem competitiva diferenciada no mundo hobbesiano moderno”.
Outro caso discutido é a designação – pelo governo dos EUA – da Anthropic, empresa estadunidense de IA, como risco para a cadeia de suprimentos. Tal classificação, normalmente, é reservada a empresas de países considerados adversários ou competidores. A medida sinaliza, na análise de Gaetani e Almeida, que, para o governo dos EUA, o controle sobre tecnologias de IA deve ficar em suas mãos, e não da indústria. “Ao buscar subjugar a Anthropic, o governo dos EUA mostra que o alinhamento entre grandes corporações tecnológicas e o complexo industrial-militar americano não é necessariamente uma questão de escolha”.
Em relação ao contexto brasileiro, os autores ressaltam que, diante de turbulências e incertezas de um cenário global no qual a força se impõe ao multilateralismo, o País precisa construir uma estratégia que ultrapasse o plano doméstico. “Quais as alternativas de conjuntos de regras são consistentes com nossas escolhas e valores? Com quais países compartilharemos estes parâmetros nestas novas conjunturas voláteis, sensíveis a intimidações e atos de violência bélica, política, comercial e econômica?”.