No Valor Econômico, EPPGG fala sobre arrecadação de municípios
Ao passo que os municípios brasileiros registraram aumento de 28% na arrecadação no ano passado, eles também se depararam com a redução de repasses importantes por parte da União e dos Estados. É este o cenário paradoxal que a EPPGG Giovanna Victer, secretária da Fazenda de Salvador, ajuda a desvendar em entrevista concedida ao Valor Econômico na semana passada.
Victer destaca, por exemplo, a queda de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) enfrentada na capital baiana: “Salvador recebeu, no ano todo de 2023, R$ 60 milhões a menos em repasse de ICMS do que em 2022. O Estado da Bahia chegou a fazer um aumento da alíquota modal do imposto, mas não percebemos ainda recuperação desses valores. Não esperávamos que poderíamos ter uma queda nessa transferência em termos nominais”, diz.
Tal cenário deixa aos municípios pouca margem para manobras: “O que está salvando os municípios são as receitas próprias, por meio de esforço de arrecadação, mas isso tem limites”, assevera a EPPGG. Nesse sentido, ela aponta que Salvador teve alta de 7% na arrecadação própria entre janeiro e outubro de 2023; tal elevação de receitas, assegura, veio de esforço fiscal, antes do aumento nos tributos.
Em relação à dependência das prefeituras em relação aos governos federal e estaduais, Victer afirma ser necessário uma “reação” por parte dos municípios, especialmente frente à reforma tributária e à entrada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – medidas que podem levar as prefeituras a perderem muito da autonomia que possuem com o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Em relação ao futuro próximo, Victel revela estar especialmente atenta aos repasses de ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios): “A União tem um programa de ajuste fiscal cujo sucesso depende do aumento de receitas, mas isso ainda não aconteceu nos tributos que são repassados via FPM”, afirma.