EPPGG discute limites e regulação da IA no Valor Econômico
O EPPGG aposentado Francisco Gaetani, atual secretário extraordinário para a Transformação do Estado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou artigo no Valor Econômico em que discute a questão da regulação das tecnologias de Inteligência Artificial (IA). Em sua análise, diante do avanço acelerado dessas ferramentas e serviços, a prioridade não seria apenas regular seus usos, mas direcioná-las principalmente para o bem público. O texto tem coautoria de Virgílio Almeida, professor associado ao Berkman Klein Center da Universidade de Harvard e ex-secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI).
A motivação para a escrita do artigo parte do fato de, em um prazo de poucas semanas, três vozes globais terem se posicionado sobre o desenvolvimento da IA e os conflitos decorrentes: a do papa Leão XIV, a da Anthropic e a de Martin Wolf. Gaetani e Almeida indicam que as três vão na mesma direção, tendo como ponto de convergência a necessidade de se ir além da mistura de perplexidade, paralisia e passe livre para o desenvolvimento irrestrito da IA e de se caminhar para algum tipo de contraponto moderador ao vertiginoso ritmo de evolução tecnológico hoje posto.
Enquanto o papa Leão XIV afirmou que a IA deve estar a serviço do bem comum e sob supervisão democrática, posto que a concentração de poder em poucas corporações traz riscos de desigualdade, manipulação e exclusão, a Anthropic foi ainda mais enfática, indicando ser essencial construir previamente uma infraestrutura global de governança e segurança, com monitoramento e avaliação de riscos, para garantir controle efetivo antes da implantação em larga escala das tecnologias de IA. Já Wolf, que é economista-chefe do Financial Times, escreveu um artigo intitulado “Por que o mundo precisa concordar em regular a IA” (tradução livre), que Gaetani e Almeida afirmaram ser surpreendente por dois motivos: o veículo e o autor da publicação.
“Bens sociais compartilhados – dados, verdade, confiança, privacidade, emprego, paz e até mesmo a autonomia e o protagonismo das pessoas – podem ser corroídos pela competição desenfreada na área de IA. As forças de mercado e a rivalidade geopolítica, por si só, dificilmente produzirão IA segura e benéfica. Instituições, normas e cooperação internacional são necessárias e fruto de ações coletivas. Qual a saída global para essa corrida tecnológica que lembra a corrida militar da guerra fria?”, questionam.