União reinsere mensalidades da ANESP na consignação

União reinsere mensalidades da ANESP na consignação

Após ser intimada a comprovar o cumprimento da tutela de urgência deferida em 29 de março pela 6ª Vara Federal em favor da ANESP no caso das consignações das mensalidades, a União reinseriu no próximo contracheque dos EPPGGs o desconto da contribuição mensal da Associação. A informação foi passada pela assessoria jurídica da ANESP após acompanhamento do retorno da União ao questionamento feito pela juíza Ivani Silva.

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Justiça intima União a comprovar cumprimento de liminar da ANESP

Justiça intima União a comprovar cumprimento de liminar da ANESP

A União foi intimada a comprovar, em 48h a contar do início da tarde de ontem (7), o cumprimento da tutela de urgência deferida, em 29 de março, pela 6ª Vara Federal, em favor da ANESP, no caso das consignações das mensalidades. A determinação da juíza Ivani Silva foi proferida na tarde desta segunda-feira (6), após a Associação notificar a Justiça sobre a retirada do desconto das mensalidades da folha de pagamento dos EPPGGs associados à entidade.

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Governo descumpre decisão judicial e ANESP busca nova medida para garantir as consignações

Governo descumpre decisão judicial e ANESP busca nova medida para garantir as consignações

Em razão do não cumprimento pela União sobre a liminar proferida em março pela juíza titular da 6ª Vara do Distrito Federal, Ivani Silva da Luz, em favor da ANESP contra o Decreto 9.735/2019, que retira do Decreto nº 8.690/2016 a previsão para que sindicatos e associações efetuem cobranças de contribuições de servidores em folha de pagamento, a Associação busca com a magistrada uma nova ordem judicial para que as consignações das mensalidades voltem a ser computadas no próximo contracheque dos EPPGGs.

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ANESP consegue decisão judicial para manter mensalidades por consignação

ANESP consegue decisão judicial para manter mensalidades por consignação

Foi deferida tutela de urgência em ação judicial patrocinada pela ANESP para sustar os efeitos do Decreto nº 9.735/2019, que retira do Decreto nº 8.690/2016 a previsão para que sindicatos e associações efetuem cobranças de contribuições de servidores em folha de pagamento. O ajuizamento da ação foi proposto pelo presidente da entidade, Alex Canuto, na última assembleia geral, no dia 13 de março, para ocorrer caso as negociações com o governo fossem infrutíferas, como acabou acontecendo. Na ocasião, a assembleia aprovou a proposta por unanimidade.

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Governo retira previsão normativa para Sindicatos e Associações descontarem em folha contribuições de associados

Governo retira previsão normativa para Sindicatos e Associações descontarem em folha contribuições de associados

O governo publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22), o Decreto nº 9.735/2019, por meio do qual retira do Decreto nº 8.690/2016 a previsão para que sindicatos e associações efetuem cobranças de contribuições de servidores em folha de pagamento.

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