O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) pediu ingresso na condição de amicus curiae, ou amigo da Corte, à Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que aponta as modificações e prejuízos para os servidores públicos previstos na nova reforma da Previdência.
Read MoreA Autoridade Central Administrativa Federal para Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes (Acaf), unidade do Ministério da Justiça, está com duas vagas abertas para EPPGGs. Os interessados têm até 11 de março para se candidatar.
Read MoreMudança importante para os servidores públicos federais que têm cônjuge, filho ou dependente direto com deficiência. Com a publicação da Lei 13.370/2016, será possível requerer horário especial de trabalho sem necessidade de compensação do período fora do serviço.
Read MoreHumberto Alves de Campos lança seu primeiro livro na noite desta sexta-feira (03). O Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) publica “Direito e Regulação: delegação da prestação de serviços do transporte aéreo regular doméstico no Brasil” pela Editora CRV. O livro traça um panorama dos quase cem anos de regulação setorial da aviação civil, compreendendo a sucessão dos modelos, e ainda os fatores que os inspiraram. O evento será realizado a partir das 19h no restaurante Carpe Diem da 104 Sul.
Read MoreO Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Daniel Boson lança nesta terça-feira (18), o livro O Jurista que Calculava, coordenado por Gustavo Ferreira Ribeiro e Ivo Gico Júnior. O coquetel de lançamento será no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, das 18h30 às 21h.
Read MoreA Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – entidade com a qual a ANESP tem convênio – está com inscrições abertas para o curso de aperfeiçoamento em Direito Civil – Direitos Reais. Filiados à Associação têm desconto de 20%.
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