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Fonacate questiona no STF alíquota progressiva e base de cálculos da Reforma da Previdência
Fonacate questiona no STF alíquota progressiva e base de cálculos da Reforma da Previdência

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) pediu ingresso na condição de amicus curiae, ou amigo da Corte, à Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que aponta as modificações e prejuízos para os servidores públicos previstos na nova reforma da Previdência.

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Assuntos Jurídicos, Convocações e Comunicados, Relações InstitucionaisLiliana LilianaANESP, Ação judicial, Emenda Constitucional 03/2019, Supremo Tribunal Federal - STF, Fonacate, Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos, Reforma da Previdência, ADI, AJUFE, Governança Pública, Servidores, Servidores Públicos, EPPGG, EPPGG em Foco, Direitos Humanos, Direito