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Mérito garantirá salários
Mérito garantirá salários

Um assunto considerado tabu há quase 40 anos na administração pública finalmente saiu da gaveta. Por força de um decreto baixado no mês passado, ministérios, fundações e autarquias federais começam a discutir critérios e procedimentos que serão adotados para as avaliações de desempenho. Servidores de 48 carreiras — algo em torno de 200 mil pessoas — terão de atingir metas se quiserem continuar recebendo a gratificação atrelada ao salário do mês. Trata-se de algo inédito no funcionalismo. Hoje, não há regulamentação alguma.

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Auxílio-alimentação sobe para R$ 304
Auxílio-alimentação sobe para R$ 304

O reajuste do auxílio-alimentação finalmente saiu. Foi publicada hoje (10), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 42 do Ministério do Planejamento, que aumenta em até 141% o vale-refeição do Executivo federal. Com o novo valor, que incidirá a partir do contracheque de fevereiro, os servidores desse Poder passarão a receber para a alimentação R$ 304,00 por mês.

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Tíquete maior fica mais perto
Tíquete maior fica mais perto

Embutido nas despesas com pessoal e encargos sociais, o dinheiro reservado pelo Congresso Nacional para o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo não sofreu cortes no Orçamento 2010. A peça sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva preservou os recursos necessários para o aumento do tíquete. Agora, para começar a valer, basta apenas o Ministério do Planejamento baixar portaria determinando os novos valores.

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AGU prepara "pente-fino" contra salários acima do teto pagos a servidores
AGU prepara "pente-fino" contra salários acima do teto pagos a servidores

Nós próximos dias, a Advocacia Geral da União (AGU) promete fazer um "pente-fino" nos processos judiciais que permitem elevar salários para além do teto constitucional do funcionalismo federal de R$ 24.500,00, valor referente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Recente portaria do Ministério do Planejamento mostra que servidores de 81 unidades da administração pública federal, entre ministérios, instituições de ensino e agências reguladoras, entraram com ação na Justiça para conseguir aumento salarial. Deste total, 25 órgãos foram obrigados a pagar salários dignos de marajás.

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Aumento só em fevereiro
Aumento só em fevereiro

A demora do governo em sancionar o Orçamento de 2010 empurrou para o próximo mês o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo federal. O dinheiro necessário para corrigir o benefício está reservado exclusivamente para esse fim, mas não pode ser utilizado enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aprovar a previsão de receitas e despesas do ano. Quando sair, o aumento terá impacto direto sobre os contracheques de cerca de 550 mil pessoas da administração direta, das autarquias e das fundações.

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R$ 1 trilhão
R$ 1 trilhão

Impulsionada por uma política de reajustes sem precedentes na história do país, a folha de pagamentos da União terá consumido ao fim dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fabulosa quantia de R$ 1 trilhão. Marca registrada de uma era, a elevação das despesas com pessoal em termos nominais se repetiu ano após ano. 

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Senado limita teto a 2,5%
Senado limita teto a 2,5%

Numa sessão em que foram votados 40 projetos, os senadores aprovaram uma proposta que visa conter a explosão dos gastos públicos do governo federal. O Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) nº 611/2007 fixa um teto de gastos com a folha de pagamento dos funcionários públicos da União.

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Estudo puxa renda de servidor
Estudo puxa renda de servidor

O fosso salarial que separa servidores públicos de empregados da iniciativa privada aumentou de forma considerável em 2008. Somadas, as remunerações médias do funcionalismo — estadual, municipal, federal, incluindo Legislativo, Executivo e Judiciário — ficaram 56,2% acima das praticadas fora da máquina administrativa (R$ 1.788 contra R$ 1.144). Em 1998, essa diferença era de 32,5% (R$ 899 contra R$ 678). Os dados, divulgados ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sugerem ainda que o fator principal para o desequilíbrio está no nível de escolaridade da mão de obra.

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Marajás: Tribunal de Contas descobre mais de mil funcionários públicos com salários milionários
Marajás: Tribunal de Contas descobre mais de mil funcionários públicos com salários milionários

Algumas mazelas parecem se eternizar no Brasil. Uma delas são os marajás do serviço público. Por mais que sejam impostos limites e criados tetos constitucionais, muitos servidores continuam a receber salários acima dos limites legais. É o que mostra o levantamento da Secretaria de Fiscalização e Pessoal, do Tribunal de Contas da União, com a ajuda dos Ministérios do Trabalho e do Planejamento.

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Vêm aí os supercargos da Esplanada
Vêm aí os supercargos da Esplanada

O governo deflagrou ofensiva pela aprovação de projeto que abre brecha para o aumento de salários de servidores que não têm vínculo com a administração pública — cerca de 5,6 mil pessoas. A proposta separa as gratificações destinadas a funcionários efetivos das que são usadas para pagar os contratados sem concurso público.

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Maiores salários da Administração Pública Federal superam teto
Maiores salários da Administração Pública Federal superam teto

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) divulgou no Diário Oficial de ontem (29) os maiores e menores salários da Administração Pública Federal. A Portaria nº 2.873 mostra que alguns servidores ganham remunerações maiores que o teto salarial de R$ 25,7 mil (subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal).

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Indicativo de greve para novembro
Indicativo de greve para novembro

A dificuldade de acordos entre o governo e os representantes dos servidores públicos pode causar greve em todo o serviço público federal a partir do dia 10 de novembro. A principal reivindicação da categoria é o cumprimento de acordos para melhorar a estrutura remuneratória para 2010. O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo Silva, afirmou que vem, com ajuda da Centra Única dos Trabalhadores (CUT), tentando uma conversa com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, porém ainda sem sucesso. 

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Servidores param por 48 horas
Servidores param por 48 horas

Hoje e amanhã, servidores federais de todo o Brasil estarão unidos em defesa do cumprimento de acordos e compromissos firmados pelo governo. Diversas categorias paralisam suas atividades por 48 horas. Entidades filiadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) organizam o movimento.

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Remuneração total como base
Remuneração total como base

Um pedido de vista formulado pelo ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso extraordinário no qual se discute o direito de servidores públicos ao regime jurídico ao qual estavam submetidos antes da vigência da Emenda Constitucional 19/1998, que alterou o inciso XIV do artigo 37 da Constituição Federal.

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