Posts tagged MP 1286
Reenquadramento de EPPGGs ocorre a partir de março, esclarece MGI

Tendo em vista a publicação da Medida Provisória Nº 1.286, que trouxe alterações que impactam a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) esclarece que o reenquadramento destes servidores está previsto, preliminarmente, para ocorrer a partir do mês de março. 

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MP publicada no fim do ano altera remuneração, cria carreiras e consolida acordo com servidores

A última edição do Diário Oficial da União de 2024 publicou a Medida Provisória Nº 1.286, de 31 de dezembro, que foi enviada ao Congresso Nacional para aprovar os reajustes salariais de 2025 e de 2026 para 38 categorias de servidores públicos federais, entre elas a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Denominada pelo governo de “MP sobre Transformação do Estado associada à Gestão de Pessoas”, ela institui ainda uma série de mudanças relacionadas a carreiras e cargos públicos.

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