Assembleia debate concurso unificado e campanha salarial
A primeira Assembleia Geral Extraordinária de 2024 na ANESP, discutiu o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e a campanha salarial, entre outros pontos de pauta, na tarde de quinta-feira (18). O encontro serviu para compartilhar pontos de vista, tirar dúvidas e amadurecer questões levantadas pelos EPPGG.
Concurso
Após a publicação dos Editais do CPNU, em 10 de janeiro, a ANESP considerou que seria momento oportuno para uma sessão de informes e debate acerca da participação da carreira de EPPGG no Concurso Público Nacional Unificado. Foi o segundo evento da ANESP com associados e associadas sobre o tema – uma live tira-dúvidas ocorreu em 27 de outubro, ocasião em que os Secretários de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr., e o de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, esclareceram as questões apresentadas pela carreira, em face do novo modelo de seleção –, além das reuniões e conversas, internas e externas, em que o assunto foi pautado.
Na reunião, houve um momento inicial de nivelamento de informações sobre o Edital em que se explicou, por exemplo, sobre a distribuição de vagas para EPPGGs em sete blocos temáticos; sobre os pesos distintos para as questões conforme o Eixo Temático; e sobre a participação de outras carreiras de Estado no CPNU (além de EPPGGs, estão ali os Analistas de Comércio Exterior, os Auditores Fiscais do Trabalho e os Auditores Fiscais Federais Agropecuários).
Em seguida, a maior parte das pessoas que se manifestaram lembrou a importância de se conseguir um concurso para EPPGGs após mais de 10 anos sem seleções. Houve elogios, registro de ideias de aperfeiçoamento ao CPNU – anotadas pela Diretoria -, e também questionamentos e críticas sobre a pertinência de a carreira ser uma das que estão no formato unificado. Consolidou-se, após realização de debate, o ponto de vista de que o concurso atende o que se espera de uma seleção para novos membros da carreira - o que foi confirmado pela Assembleia, por 32 votos a seis, ao decidir que ela não colocaria em votação eletrônica ou convocaria Assembleia posterior para tratar de eventual questionamento do concurso.
O tema segue na agenda da ANESP, que acompanhará o desenvolvimento do certame e os resultados do projeto.
Campanha salarial
A Presidenta da ANESP, Elizabeth Hernandes, relatou as estratégias adotadas pela Associação na negociação salarial.
A atuação concentra-se em duas frentes: a Mesa Central, na qual a ANESP participa integrada ao Fonacate, e a Mesa Específica do Ciclo de Gestão, solicitada em ofício remetido à SRT e à SGP em 12 de janeiro (leia mais sobre o assunto).
A Mesa Central foi iniciada em julho de 2023 e reúne as pautas gerais das diversas categorias do funcionalismo público. O pleito remuneratório registrado ali foi de recomposição das perdas inflacionárias – aproximadamente 30% –, além da necessidade de equiparação de benefícios com o que é pago em outros Poderes.
O governo federal respondeu, em 22 de dezembro, com proposta às categorias de reajuste de 4,5% em 2025 e 2026 (9% no total) e de aumento, em 2024, de mais de 50% no Alimentação (R$ 1.000,00/mês), no Auxílio Creche (R$ 484,90/mês) e no valor Per Capita Saúde Suplementar.
A contraproposta do Fonacate foi enviada em 10 de janeiro. Nela, confirmou-se adesão ao reajuste nos benefícios, mas registrou-se pedido maior de recomposição (9% em 2024, 7,5% em 2025 e 7,5% em 2026).
Já a Mesa Específica solicitada pela ANESP, Assecor, AACE e Afipea é uma iniciativa complementar, não excludente à Mesa Central. As conversas entre as signatárias do pedido de negociação foram intensificadas entre dezembro e janeiro, por conta da aprovação de reajustes diferenciados a algumas categorias, no segundo semestre de 2023. A tabela consolidada pelas associações parte, na Classe A, dos percentuais de reajuste propostos pelo governo no âmbito da Mesa Central e busca, no topo da carreira, equiparação remuneratória com o subsídio máximo recém-aprovado pelo governo a Delegados e Delegadas da Polícia Federal.
A utilização de percentuais já aprovados foi uma estratégia para reduzir resistências argumentativas contrárias ao reajuste. O timing de envio da proposta, a partir da ótica dos especialistas em Planejamento e Orçamento, é bastante adequado, em razão da consolidação, no primeiro trimestre do ano, das Receitas de 2023 – fator fundamental para conhecer o espaço orçamentário disponível para recomposições salariais.
A Diretoria também explicou que a estratégia do bônus ainda está no radar da Associação. O debate sobre eventual metodologia de cálculo e argumentos para justificar esse benefício deve ganhar forma no futuro próximo.