Reenquadramento de EPPGGs ocorre a partir de março, esclarece MGI
Tendo em vista a publicação da Medida Provisória Nº 1.286, que trouxe alterações que impactam a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) esclarece que o reenquadramento destes servidores está previsto, preliminarmente, para ocorrer a partir do mês de março. Em nota divulgada nesta semana, a ANESP explica outras mudanças da medida.
De acordo com a MP, os servidores da carreira de EPPGG serão todos posicionados em um novo padrão e classe, conforme as tabelas de equivalência. Progressões e promoções previstas para dezembro de 2024 ou qualquer período de 2025 não serão prejudicadas por esse novo posicionamento.
Segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), inicialmente serão organizadas as informações relativas aos reenquadramentos que, posteriormente, para as carreiras geridas pelo MGI, serão inseridos em sistema pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).
Já os efeitos financeiros decorrentes do reenquadramento serão retroativos, ou seja, nenhuma servidora ou servidor terá prejuízo financeiro decorrente de qualquer tipo de atraso na publicação. Entretanto, o pagamento do reajuste dos salários dos servidores públicos federais, estabelecido na MP nº 1286, será feito após o Congresso Nacional aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025).
Para saber mais sobre a MP nº 1.286, acessa a página da Gestão de Carreiras.
Nova tabela remuneratória e estrutura de cargos para EPPGG
