Lula sanciona Orçamento de 2025 que inclui acordos salariais com o funcionalismo
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira, 10 de abril. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e prevê recursos para honrar os acordos salariais firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024.
Considerando o prazo que foi necessário para debate, aprovação e sanção da LOA e os procedimentos de operacionalização da folha de pagamentos, o MGI e os demais órgãos da administração federal estão adotando medidas para viabilizar o pagamento do salário referente a abril já com o reajuste. Os valores retroativos a janeiro também devem ser pagos na folha deste mês (recebimento no começo de maio).