A transparência, o controle social e o combate à corrupção são os temas centrais colocados em debate no seminário “O papel das Carreiras de Estado na Reforma Política”, promovido pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate. O encontro acontece no dia 07 de agosto, das 13h às 19h, em Brasília (auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados).
Read MoreOs senadores aprovaram na noite desta terça-feira (02) um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2012, de autoria do parlamentar Pedro Taques (PDT/MT), que exige ficha limpa para ingresso no serviço público em efetivo exercício, cargo comissionado ou funções de confiança.
Read MoreCom a participação de diretores da ANESP, parlamentares e jornalistas, foi lançada na tarde desta quinta-feira (20) a 8ª edição do Prêmio Congresso em Foco. A premiação, uma das principais desse tipo, tem o objetivo de dar reconhecimento ao trabalho feito por parlamentares durante o ano em diferentes áreas. Como no ano passado, a Associação é uma das patrocinadoras.
Read MoreO plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei da Câmara nº 26/2012, que dá regras de conduta aos que ocupam cargo público de alto escalão no governo federal e aos servidores que lidam com informações sigilosas.
Read MoreNa última quinta-feira (08), a ANESP participou da entrega do Prêmio Congresso em Foco 2012 – considerado uma das principais premiações direcionadas à atuação parlamentar no País. Na ocasião, o presidente da Associação, Trajano Quinhões, entregou o prêmio ao vencedor da categoria Defesa da Inovação Tecnológica, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Read MoreA Diretoria da ANESP participa, na noite desta quinta-feira (08), da cerimônia de entrega do Prêmio Congresso em Foco 2012. Na ocasião, a entidade entrega uma das premiações direcionadas aos parlamentares.
Read MoreTermina no próximo dia 15 o prazo para votar nos parlamentares mais atuantes do País para ganhar o Prêmio Congresso em Foco 2012. A premiação é considerada para deputados e senadores uma das principais desse tipo no País, pois é uma forma de atestar a qualidade do trabalho realizado ao longo do ano.
Read MoreNa noite da última terça-feira (17) deputados e senadores aprovaram no Congresso Nacional, sem previsão de reajustes para os servidores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O documento fixa metas e prioridades dos gastos do governo para o próximo ano e sua aprovação é acompanhada de perto pelas entidades que negociam aumentos salariais, como a União das Entidades Representativas de Carreiras de Estado.
Read MoreCom presença maciça de parlamentares, servidores dos Três Poderes, representantes de governos estaduais e municipais, sociedade civil organizada e da imprensa, foi lançada na tarde da última terça-feira (19), no Senado Federal (auditório Petrônio Portella), a Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Gestão Pública. O grupo reúne representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário para discutir e formular propostas sobre questões como eficiência da máquina pública e melhoria da gestão.
Read MoreSerá lançada oficialmente na próxima terça-feira (19), às 14h, no Senado Federal (auditório Petrônio Portella), a Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Gestão Pública. Presidido pelo deputado federal Luiz Pitiman (PMDB-DF), o grupo tem o objetivo de discutir e formular propostas a serem encaminhadas aos órgãos executivos sobre questões como a eficiência da máquina pública e a melhoria da gestão.
Read MoreO Senado Federal aprovou na última quarta-feira (28) o Projeto de Lei que institui a previdência complementar para os servidores públicos federais. Ao contrário do que ocorreu na Câmara dos Deputados, no Senado, a matéria passou por três Comissões e pelo Plenário em apenas dois dias.
Read MoreFoi aprovado nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, o texto-base do Projeto de Lei nº 1992/2007, que institui a previdência complementar para os servidores públicos efetivos civis da União. Com o novo regime, os servidores contratados após o início do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) estarão sujeitos ao teto da aposentadoria do INSS, hoje estabelecido em R$ 3,9 mil.
Read MoreA Comissão Especial que analisa o fim da contribuição previdenciária para servidores inativos aprovou na tarde desta quarta-feira (14) a isenção do pagamento. Para os deputados que compõem a Comissão, aposentados e pensionistas de todos os níveis de governo não devem contribuir com a previdência a partir dos 65 anos. Já os inativos por invalidez permanente ficarão isentos do pagamento.
Read MoreUm Projeto de Lei (PL) em trâmite na Câmara dos Deputados pretende impedir que pessoas condenadas judicialmente ocupem cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) ou funções de confiança nos Três Poderes da União. A barreira também é válida para o preenchimento de vagas em diretorias ou em conselhos de administração e fiscais de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, ONGs, entidades esportivas, de utilidade pública ou classistas, associações, sindicatos, partidos políticos e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip); e para qualquer atividade em emissoras de rádio e TV.
Read MoreO deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que prevê o fim da contribuição previdenciária de servidores inativos, apresentou na última quarta-feira (07), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um substitutivo alterando o dispositivo. De acordo com a nova proposição, ao completar 61 anos, o servidor inativo pagaria 90% da contribuição.
Read MoreO líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou a proposta, afirmou que esse será o impacto no orçamento porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará um artigo que enquadra como auditor fiscal os analistas previdenciários. Se esse item fizer parte da lei, a despesa no orçamento seria acrescida de R$ 1,8 bilhão.
Read MoreFruto de negociações não concluídas entre o governo federal e seus servidores, a Medida Provisória 479 foi aprovada ontem na Câmara com uma série de benefícios a diversas carreiras federais com impacto estimado de R$ 1,1 bilhão - a maior parte já prevista no Orçamento deste ano. Esse valor pode ser ainda maior, tendo em vista que foram acatadas 12 das 201 emendas a ela apresentadas.
Read MoreNuma sessão em que foram votados 40 projetos, os senadores aprovaram uma proposta que visa conter a explosão dos gastos públicos do governo federal. O Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) nº 611/2007 fixa um teto de gastos com a folha de pagamento dos funcionários públicos da União.
Read MoreA criação de cargos como arma eleitoral para 2010 toma conta dos debates no Congresso. Se por um lado os aliados tentam colocar em prática as orientações do Planalto e negociam a aprovação de vagas no serviço público na Câmara, por outro a oposição tem se visto no dilema de votar a favor das propostas — ajudando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o candidato governista — ou rejeitá-las, correndo o risco de perder votos e popularidade.
Read MoreAmanhã, servidores públicos de diversos estados estarão em Brasília para pressionar o governo em defesa de acordos e compromissos firmados com uma série de categorias. A atividade foi aprovada em plenária nacional extraordinária realizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
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