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‘RH do Estado’: portal Terra explica inédito ministério para gestão e serviços públicos

O portal Terra publicou reportagem na última quarta (4) sobre o papel do novo ministério que está sendo apelidado do ‘RH do Estado’, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que terá à frente a economista Esther Dweck. Trata-se do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, uma pasta inédita e resultado do desmembramento do Ministério da Economia em quatro outros ministérios: Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e Gestão.

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RPC e Funpresp movimentam apoios jurídicos da ANESP no segundo semestre

Prevista na MP 1119/2022, a janela de migração para o regime de previdência complementar (RPC) e de adesão à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) com condições especiais movimentou os atendimentos jurídicos individuais da ANESP no segundo semestre do ano. Para ajudar associados e associadas na tomada de decisão, foram feitos 45 estudos previdenciários no período, dos quais 30 entre os dias 17 e 30 de novembro - data final para a migração.

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Migração de regime previdenciário e previdência complementar são explicadas em sessão para EPPGGs

Com a proximidade do dia 30 de novembro - prazo para servidoras e servidores decidirem sobre migrar de regime de previdência com condição diferenciada em comparação com outros períodos -, a ANESP realizou, na noite desta quarta-feira (16), mais uma sessão tira-dúvidas sobre o tema.

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ANESP divulga carreira de EPPGG junto à equipe de transição

Com a nomeação do coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin, e dos membros das coordenações temáticas, a ANESP protocolou documento contendo a apresentação da carreira de EPPGG com dados quantitativos e qualitativos sobre a atuação de seus membros e exemplos de cases bem-sucedidos que contaram com a participação ou a liderança de EPPGGs em programas e políticas públicas. Também foi enviada a recente publicação “Desmonte de políticas públicas no Brasil: contribuições técnicas para o debate”.

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ANESP tira dúvidas sobre migração para previdência complementar e Funpresp na quarta, 16

"Previdência complementar e Funpresp: migro ou não?". Para responder a essa pergunta, a ANESP realiza uma sessão tira-dúvidas exclusiva para os EPPGGs no próximo dia 16 de novembro (quarta), às 18h30. O encontro, via Zoom, se propõe a simular cálculos para dois perfis de associados que podem representar parte significativa dos EPPGGs e tirar dúvidas práticas sobre o que vale ou não a pena.

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Juiz nega antecipação de tutela para suspensão imediata de contrapartida sobre auxílio pré-escolar

Foi indeferido o pedido de antecipação de tutela da ANESP para suspender, desde já, o desconto da contrapartida cobrada pela União dos que recebem auxílio pré-escolar (indenização inserida no contracheque dos servidores que possuem dependentes com idade de zero a cinco anos).

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ANESP consegue decisão para garantir pagamento de 13º e férias com base na remuneração e no abono de permanência

A ANESP teve decisão favorável no pedido de tutela de urgência (espécie de liminar) da ação que busca garantir o cômputo do abono de permanência - benefício pago aos servidores que já atingiram tempo para aposentadoria, mas optam por permanecer em atividade - no 13º salário e no terço de férias.

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IN 75: altera concessão de licenças para acompanhamento de cônjuge

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), do Ministério da Economia, publicou IN nº 75, em 13 de outubro de 2022, estabelecendo novas orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) quanto aos procedimentos a serem observados para a concessão de licenças para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, para atividade política e para tratar de interesses particulares, conforme previsão da Lei nº 8.112.

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Senado adia votação e MP 1.119/22 corre risco de perder validade

A votação da MP 1.119/2022, que deveria ter ocorrido na segunda-feira, 26/9, foi remarcada para o dia 4/10. A matéria trata da reabertura, até 30 de novembro de 2022, do prazo para servidores públicos optarem pelo Regime de Previdência Complementar. A MP perde a validade justamente no dia 5 de outubro, isto é, no dia seguinte à Sessão Deliberativa Semipresencial do Senado, que poderá votar a MP 1.119.

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