O Senado Federal aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que reserva aos candidatos negros e pardos 20% das vagas nos concursos públicos federais. Agora o projeto segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Quando isso ocorrer, vira lei e durante sua vigência, por 10 anos, os editais de concursos terão de aplicar a regra.
Read MorePor unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que reserva para negros e pardos 20% das vagas nos concursos públicos federais. A proposta, que já passou pela Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Senado, segue agora para o plenário, onde deve ser examinada em regime de urgência. Caso seja aprovada pela maioria dos senadores, será encaminhada para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Read MoreO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. O texto teve o apoio de 314 deputados e o voto contrário de 36 deputados, com 6 abstenções. A proposta seguirá para o Senado.
Read MoreO Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, a partir das 14 horas, com a pauta trancada por quatro projetos do Executivo que tramitam em regime de urgência constitucional. Com a aprovação ontem do marco civil da internet, item mais polêmico da pauta, os deputados poderão analisar o Projeto de Lei 6738/13, que cria cotas para negros em concursos públicos.
Read MoreNa audiência em que foi debatida a proposta de cotas em concursos públicos, nesta segunda-feira (17), o representante do governo, Giovanni Harvey, lembrou que a presidente Dilma Rousseff esperou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as ações afirmativas em universidades para encaminhar o projeto (PL 6.738/2013). Segundo ele, essa foi uma forma de evitar questionamentos jurídicos.
Read MoreA reserva de 20% das vagas dos concursos públicos para negros é o tema de audiência pública nesta segunda-feira (17) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O autor do requerimento para debate, senador Paulo Paim (PT-RS), coordena os trabalhos.
Read MoreUm estudo elaborado por técnicos de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea analisou a proposta de reserva, para negros, de 20% das vagas em concursos públicos da administração pública federal. A Nota Técnica Reserva de vagas para negros em concursos públicos: uma análise a partir do Projeto de Lei 6.738/2013 foi apresentada durante o seminário Cotas no Serviço Público Federal, organizado pelo Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) na Câmara dos Deputados.
Read MoreEm menos de um mês de tramitação, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do Executivo (PL 6738/13) que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros.
Read MoreA ANESP enviou na tarde desta quarta-feira (04) à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, uma carta na qual pede a exoneração da titular da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento – Segep/MPOG.
Read MorePor decisão da Assembleia Geral do dia 16 de julho, a ANESP colocará em seu site, entre as 9h do dia 30 de julho e 17h de 05 de agosto, uma votação eletrônica aos associados sobre a posição da carreira em relação à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento - Segep/MPOG e a avaliação de sua gestão.
Read MoreA diretoria da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), por meio desta nota pública, expressa seu apoio às manifestações que reivindicam em todo o país uma nova organização política, participação mais efetiva da população nas decisões políticas, novas práticas transformadoras da sociedade e a melhoria e a ampliação dos serviços públicos e da ação do Estado.
Read MoreEm relação ao Boletim Linha Direta nº 5, publicado pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, a ANESP presta os seguintes esclarecimentos:
Read MoreOs gestores públicos federais lotados no Ministério da Justiça entregaram no último dia 19 de junho, uma carta à secretária-executiva do órgão com as principais insatisfações da categoria quanto ao conteúdo da Portaria Segep n º 202, que estabelece as novas regras para o exercício descentralizado por parte dos membros da carreira.
Read MoreA respeito das informações divulgadas no boletim Linha Direta nº 3, produzido pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento e divulgado no fim do mês de maio, a ANESP esclarece o seguinte:
Read MoreOs diretores da ANESP se reuniram na tarde desta segunda-feira (27) para discutir ações contra a Portaria nº 202/2013, que restringe a mobilidade da carreira de EPPGG. A Associação já solicitou à assessoria jurídica, o escritório Torreão Braz Advogados, um parecer sobre assunto e convocou uma Assembleia Geral, para o próximo dia 06 de junho.
Read MoreAs entidades que representam carreiras típicas de Estado, encabeçadas pela ANESP, conseguiram uma importante vitória para os servidores públicos federais. Após uma ação política eficiente dos dirigentes da União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado (UCE), a Secretaria de Gestão Pública publicou Portaria reeditando uma norma de 2012 que cerceava os direitos dos funcionários públicos para se afastar sem remuneração para cuidar de interesses particulares.
Read MoreOs representantes das entidades que representam as carreiras do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro se reuniram na manhã da última terça-feira (07) com o assessor especial do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República , José Lopes Feijóo. O encontro serviu para apresentar ao dirigente uma carta elaborada pelas carreiras com 13 pontos defendidos como essenciais à agenda de gestão da força de trabalho da administração pública federal.
Read MoreA Diretoria da ANESP foi convidada para reunião, na tarde do próximo dia 17, com a secretária-adjunta da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MPOG) Marilene Ferrari Lucas.
Read MoreNo último dia 27 de dezembro, a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MPOG) respondeu, por meio do Ofício Segep nº 731/2012, a solicitação feita pela ANESP, em 20 de novembro, para que a Secretaria apresentasse a minuta de Portaria do Processo Integrado de Mobilidade da Carreira de EPPGG.
Read MoreO Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) - grupo integrado pela ANESP - divulgou, na última segunda-feira (17), uma moção pela priorização da meritocracia no serviço público. O documento foi entregue a parlamentares e à Presidência da República.
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