Nota Técnica avalia cotas no serviço público federal

Reserva de vagas poderia elevar a presença de negros em carreiras de maior influência na elaboração de políticas e remuneração

 Conclusões do IPEA foram divulgadas em seminário. Foto: João Viana/IPEA

Conclusões do IPEA foram divulgadas em seminário. Foto: João Viana/IPEA

Um estudo elaborado por técnicos de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea analisou a proposta de reserva, para negros, de 20% das vagas em concursos públicos da administração pública federal. A Nota Técnica Reserva de vagas para negros em concursos públicos: uma análise a partir do Projeto de Lei 6.738/2013 foi apresentada durante o seminário Cotas no Serviço Público Federal, organizado pelo Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) na Câmara dos Deputados.

O evento ocorreu nesta terça-feira, dia 11, às 17h, no Plenário 16, e contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e presidente do Ipea, Marcelo Neri, e da ministra-chefe da SEPPIR, Luiza Bairros. Segundo Neri, hoje mais da metade da população é formada por afrodescendentes, que são maioria em expansão. E a renda dos negros cresce em ritmo mais acelerado. “Houve um aumento de renda que foi 14% maior para negros do que para brancos desde 2002, embora o diferencial controlado seja ainda 39% desfavorável aos negros, ou seja há muito o que fazer”, explicou.

“O Projeto de Lei é uma iniciativa para que o conceito de ações afirmativas se consolide nas políticas de promoção da igualdade racial”, destacou a ministra Luiza Bairros, referindo-se ao Projeto 6.738. Ela também ressaltou o trabalho que o Ipea vem desenvolvendo para o avanço dessas políticas.

Análise

Após a mesa de abertura do seminário, foi apresentada a Nota Técnica assinada pelos técnicos do Ipea Tatiana Dias Silva e Josenilton Marques da Silva. O estudo traz dados sobre a presença de negros no serviço público brasileiro e sua remuneração. Um dos gráficos revela, por exemplo, que as mulheres negras ocupadas no setor público têm rendimento médio mensal no trabalho equivalente a apenas 45% daquele auferido por um homem branco.

“Analisando-se apenas os ocupados no setor público, somente 7,5% das mulheres negras nesta condição estão no nível federal. Por sua vez, um quarto dos homens brancos deste setor estão alocados no nível federal, que apresenta, via de regra, melhor nível de remuneração”, afirma a pesquisa. Em uma tabela, a Nota Técnica mostra que a presença de negros é menor em carreiras de nível superior com maior remuneração e cresce nas de nível intermediário.

Segundo os autores, a reserva de vagas seria “uma política de reconhecimento para este segmento historicamente marginalizado e refletiria o entendimento acerca da necessidade de diversidade na administração pública, com vistas a progressivo desenvolvimento de políticas formuladas por e para os diversos grupos da sociedade”. A Nota também explica que submeter as cotas a critérios como renda tenderia a restringir a participação de candidatos negros.

O estudo tece observações sobre o Projeto de Lei e propõe medidas como um sistema de acompanhamento e monitoramento da reserva de vagas, o estímulo à adesão dos órgãos públicos a programas de promoção da igualdade racial, e a possível implantação da reserva também em cargos em comissão e funções de confiança.

“A ideia deste estudo surgiu na Conappir, quando a presidenta Dilma Rousseff apresentou a proposta do Projeto de Lei”, lembrou Tatiana Dias, ressaltando que a pesquisa apresentada compõe uma série de estudos que o Ipea vem desenvolvendo dentro da Coordenação de Gênero e Raça da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais.

Leia a Nota Técnica 'Reserva de vagas para negros em concursos públicos: uma análise a partir do Projeto de Lei 6.738/2013'

Fonte: IPEA