Com alta nos casos de Covid, ANESP tenta garantir judicialmente teletrabalho a EPPGGs de grupos de risco

A ANESP ajuizou, nesta quinta-feira (09), ação coletiva com o objetivo de garantir aos associados e associadas que integram grupos de risco a manutenção do trabalho em regime remoto (home office).

A medida - uma tutela de urgência de natureza antecipada em caráter antecedente - tem o objetivo de preservar a saúde de EPPGGs que tenham maior risco de complicações, mesmo com as vacinas, se infectados pela Covid-19.

Na ação, a Associação ressalta que o retorno ao trabalho presencial na Administração Pública Federal, determinado pela Instrução Normativa SGP nº 36/2022, ocorre sem considerar as especificidades de cada indivíduo e, em muitos casos, para ambientes sem ventilação adequada e com pouco espaço para comportar as equipes. Agrava a situação o fato de ocorrer concomitante ao salto no número de contaminações no DF, o que reforça a importância e urgência da medida.

Também é reforçado na peça que a natureza do trabalho dos EPPGGs - intelectual e sem atendimento direto ao público - viabiliza a manutenção do teletrabalho sem impacto nas entregas por parte dos servidores.

A expectativa da Associação é de que haja manifestação sobre o pleito já nos próximos dias. Novas informações serão publicadas à medida em que surgirem.