Ministra se confunde ao defender concurso para EPPGG na Câmara

Presidente da Comissão de Trabalho, deputado Roberto Santiago, considerou explicação "atravessada"

Audiência Pública - CTASP Foto: Viola Jr. - Câmara dos Deputados

A ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão - Mpog, Miriam Belchior, participou na tarde de quarta-feira de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Dentre variados temas, como reajuste salarial, orçamento e PAC, tratou também do concurso para Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGGs encomendado por sua pasta e que atualmente está suspenso pela Justiça.

Questionada pelo deputado Policarpo (PT/DF) sobre os vícios do edital e sobre os problemas que deles decorrem, a ministra foi sucinta ao reforçar sua convicção sobre a pertinência dos critérios já estabelecidos sem maiores esclarecimentos. Além disso, comentou de forma imprecisa os andamentos das ações judiciais. "A informação que eu tenho é que três processos foram extintos. Três processos que foram iniciados - Ministério Público, associações - foram extintos pelo judiciário por não reconhecer legitimidade da demanda", disse a ministra.

Miriam Belchior - Ministra do MPOG Foto: Viola Jr. Câmara dos Deputados

A assessora jurídica na ANESP, dra Júlia Pauro, contrapõe os argumentos apresentados. “Nenhuma das medidas judiciais propostas foram extintas. Na verdade, o Mandado de Segurança impetrado pela Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon) aguarda análise da Seção Judiciária do Distrito Federal e tanto a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, quanto o Mandado de Segurança impetrado pela ANESP, apesar de extintos sem julgamento de mérito em primeira instância, aguardam análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em grau de apelo. Isso quer dizer que a disciplina do certame ainda está sub judice, inexistindo provimento definitivo acerca da questão”, relembra.

A ministra também se confundiu ao afirmar que foi cassada liminar que suspende o concurso. “A decisão que suspendeu a realização do concurso, em sede do Mandado de Segurança impetrado pela ANESP, continua vigendo, tendo sido autorizada tão somente a realização da segunda avaliação, consubstanciada na prova subjetiva. Ou seja, a ESAF não pode prosseguir às demais etapas de seleção dos candidatos, sob pena de descumprimento de decisão judicial”, assegura Júlia.

A argumentação da ministra mais incisiva foi sobre a pontuação para experiência em atividade gerencial. “Nós temos convicções dos critérios. Nenhuma empresa privada paga R$ 13 mil sem exigir experiência profissional. Nós achamos que o concurso é equilibrado por exigir conhecimento e experiência profissional. E a experiência só é medida depois de demonstrada a capacidade técnica através de prova porque só os 750 primeiros colocados, dos nove mil e tantos inscritos, é que terão medida a sua experiência. Portanto, ninguém está deixando de lado a capacidade técnica, mas levando também em consideração a experiência”, afirma.

Para a ANESP, a experiência profissional é, também, importante. Os problemas do edital estão na forma de medi-la e ainda vão além desse tema. “O pleito da Associação não é a exclusão da análise de experiência profissional. Reconhecemos a importância da experiência. O que se questiona é a desproporcional atribuição de pontos a essa experiência, que supera 30% da pontuação total do concurso, sem critérios claros de avaliação. A ANESP pretende que a seleção se dê conforme os ditames da Constituição, por meio de processo seletivo impessoal, com igualdade de oportunidades aos interessados. Para tanto, avaliação da produção acadêmica e da experiência profissional, que nos concursos anteriores não ultrapassou a média de 7% do total da pontuação do certame, não deve se sobrepor às provas de conhecimento técnico, na medida em que não traduzem mecanismo idôneo de avaliação do mérito individual dos candidatos, conforme já afirmado pelo Supremo Tribunal Federal em caso análogo”, conclui a advogada Júlia Pauro.

Reação do deputado Roberto Santiago (PSD/SP)

Miriam Belchior - Ministra do MPOG / Dep. Roberto Santiago Foto: Viola Jr. - Câmara dos Deputados

Segundo o deputado Roberto Santiago, presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que convocou a ministra, ela foi mal informada sobre o tema. “Foi uma informação atravessada porque ela não esperava essa pergunta como foi feita hoje aqui. Na verdade, quem ajudou a construir a vinda dela aqui não levou todos os temas que deveria ter levado para que ela trouxesse a informação”, criticou.

Diante da falta de esclarecimentos, o deputado se diz estimulado a ampliar o debate e a repercussão da denúncia. “O movimento continua e não pode parar. Evidente que nós vamos continuar pressionando no sentido de atender aos nossos pleitos. (Vamos) Provocar os parlamentares de terem o compromisso de envolvimento nesse processo”.

Ao convocar a ministra, Santiago afirmou que o concurso como prevê o edital suspenso pela Justiça coloca a carreira “em risco” ao prever, dentre outros, “vantagens para comissionados”. “Eu não mudei nada. Eu continuo exatamente com a mesma opinião. Se eu tivesse mudado alguma coisa não teria convidado a ministra para vir aqui”, conclui.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ANESP