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‘RH do Estado’: portal Terra explica inédito ministério para gestão e serviços públicos

O portal Terra publicou reportagem na última quarta (4) sobre o papel do novo ministério que está sendo apelidado do ‘RH do Estado’, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que terá à frente a economista Esther Dweck. Trata-se do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, uma pasta inédita e resultado do desmembramento do Ministério da Economia em quatro outros ministérios: Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e Gestão.

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RPC e Funpresp movimentam apoios jurídicos da ANESP no segundo semestre

Prevista na MP 1119/2022, a janela de migração para o regime de previdência complementar (RPC) e de adesão à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) com condições especiais movimentou os atendimentos jurídicos individuais da ANESP no segundo semestre do ano. Para ajudar associados e associadas na tomada de decisão, foram feitos 45 estudos previdenciários no período, dos quais 30 entre os dias 17 e 30 de novembro - data final para a migração.

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Migração de regime previdenciário e previdência complementar são explicadas em sessão para EPPGGs

Com a proximidade do dia 30 de novembro - prazo para servidoras e servidores decidirem sobre migrar de regime de previdência com condição diferenciada em comparação com outros períodos -, a ANESP realizou, na noite desta quarta-feira (16), mais uma sessão tira-dúvidas sobre o tema.

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ANESP divulga carreira de EPPGG junto à equipe de transição

Com a nomeação do coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin, e dos membros das coordenações temáticas, a ANESP protocolou documento contendo a apresentação da carreira de EPPGG com dados quantitativos e qualitativos sobre a atuação de seus membros e exemplos de cases bem-sucedidos que contaram com a participação ou a liderança de EPPGGs em programas e políticas públicas. Também foi enviada a recente publicação “Desmonte de políticas públicas no Brasil: contribuições técnicas para o debate”.

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ANESP tira dúvidas sobre migração para previdência complementar e Funpresp na quarta, 16

"Previdência complementar e Funpresp: migro ou não?". Para responder a essa pergunta, a ANESP realiza uma sessão tira-dúvidas exclusiva para os EPPGGs no próximo dia 16 de novembro (quarta), às 18h30. O encontro, via Zoom, se propõe a simular cálculos para dois perfis de associados que podem representar parte significativa dos EPPGGs e tirar dúvidas práticas sobre o que vale ou não a pena.

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Juiz nega antecipação de tutela para suspensão imediata de contrapartida sobre auxílio pré-escolar

Foi indeferido o pedido de antecipação de tutela da ANESP para suspender, desde já, o desconto da contrapartida cobrada pela União dos que recebem auxílio pré-escolar (indenização inserida no contracheque dos servidores que possuem dependentes com idade de zero a cinco anos).

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ANESP consegue decisão para garantir pagamento de 13º e férias com base na remuneração e no abono de permanência

A ANESP teve decisão favorável no pedido de tutela de urgência (espécie de liminar) da ação que busca garantir o cômputo do abono de permanência - benefício pago aos servidores que já atingiram tempo para aposentadoria, mas optam por permanecer em atividade - no 13º salário e no terço de férias.

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IN 75: altera concessão de licenças para acompanhamento de cônjuge

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), do Ministério da Economia, publicou IN nº 75, em 13 de outubro de 2022, estabelecendo novas orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) quanto aos procedimentos a serem observados para a concessão de licenças para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, para atividade política e para tratar de interesses particulares, conforme previsão da Lei nº 8.112.

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Senado adia votação e MP 1.119/22 corre risco de perder validade

A votação da MP 1.119/2022, que deveria ter ocorrido na segunda-feira, 26/9, foi remarcada para o dia 4/10. A matéria trata da reabertura, até 30 de novembro de 2022, do prazo para servidores públicos optarem pelo Regime de Previdência Complementar. A MP perde a validade justamente no dia 5 de outubro, isto é, no dia seguinte à Sessão Deliberativa Semipresencial do Senado, que poderá votar a MP 1.119.

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ANESP debate em live no dia 5 os desafios da agenda de combate à fome

Para abordar esses e outros temas, participam de live “Fome no Brasil: desafios para a agenda de combate à fome no governo federal” promovida pela ANESP, no dia 05 de outubro, às 18h30, os EPPGGs Erick Brigante Del Porto (mestre em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp), Carmem Priscila Bocchi (mestre em Ciência Política pela USP e ex-coordenadora geral de Monitoramento das Ações de SAN) e Eduardo Nilson (biólogo e pesquisador da FIOCRUZ/Brasília e pesquisador associado ao Nupens/USP). A moderação será feita por Lilian Rahal (vice-presidente da ANESP e ex-secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).

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