EPPGGs participam de audiência no STF sobre emendas parlamentares
Foto: Gustavo Moreno/STF
Os EPPGGs Fabiola Sulpino Vieira e Mário Magalhães, ambos atuando como pesquisadores no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), participaram, na última quarta-feira (13), de uma audiência de contextualização promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a eficiência da destinação de emendas para realização de políticas públicas. A reunião faz parte das medidas que vêm sendo adotadas para monitorar o cumprimento da decisão do Plenário do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, em dezembro de 2022, que determinou a extinção do chamado “orçamento secreto” e a adoção de medidas de transparência e rastreabilidade para as emendas parlamentares.
A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, do STF, relator da ADPF 854. Também participaram do encontro o analista de planejamento e orçamento Sérgio Luiz Doscher da Fonseca e a técnica de planejamento e pesquisa Ana Cleusa Serra Mesquita. Junto aos EPPGGs, eles apresentaram estudos em que detalham os impactos das emendas parlamentares nas áreas de saúde, trabalho, educação e assistência social.
De modo geral, foi apontada a falta de transparência sobre as emendas parlamentares e o aumento significativo dos valores do orçamento do Executivo destinados a elas. Nas ações e serviços públicos de saúde, por exemplo, houve uma expansão de 379% nos valores destinados às emendas parlamentares entre 2014 e 2025. Já no orçamento da União, o aumento foi de 315%, passando de R$ 11,3 bilhões em emendas em 2014 para R$ 47,1 bilhões no ano passado.
Fabiola Sulpino Vieira, que é coordenadora de Saúde da Disoc (Diretoria de Estudos e Políticas Sociais) frisou que, embora as emendas possam aumentar os recursos que estão alocados pelos municípios à saúde pública, avanços mais amplos e sustentáveis vão depender de mecanismos estáveis de financiamento. Seu estudo mostra que a dependência crescente desse tipo de financiamento exige atenção quanto à sustentabilidade do sistema: “É preciso haver uma lógica de planejamento setorial, o planejamento é fundamental na área da saúde, e tem que ter articulação entre as redes das diferentes esferas governamentais. Se uma quantidade de recursos muito grande não respeita o planejamento e a lógica do SUS, o sistema vai ser desmontado”.
À sua vez, Mário Magalhães defendeu que o sistema de emendas precisa de uma repactuação, posto que, em sua forma atual, não é benéfico para a democracia nem para o país: “Quase 50% dos recursos destinados para as políticas ativas de emprego provêm de emendas, e esse número deve aumentar. De um lado, isso é bom porque são mais recursos para a área de trabalho. Porém, essas emendas não estão conformando um conjunto consistente de ações que devem atender à parte mais carente da população. Além disso, assim como em outras áreas, o grande volume de recursos destinados às instituições privadas sem fins lucrativos dificulta a transparência no próprio estudo dos impactos das emendas. Faltam dados para que possamos entender melhor para onde vão esses investimentos”.