STF julga legalidade de dossiê sobre servidores antifascistas

O STF começa nesta quarta (19) o julgamento do dossiê produzido pelo Ministério da Justiça contra servidores públicos ligados a movimentos antifascistas. A decisão é importante para assegurar que os serviços de inteligência do Poder Executivo não sejam utilizados para perseguir opositores, situação inaceitável em qualquer governo.

Será julgada ação da Rede Sustentabilidade que pede a "imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários". Segundo informações do jornal O Globo, deve haver discordância no plenário. O grupo de ministros que não vê justificativa legal e plausível para o dossiê pode recomendar investigação dos agentes que produziram o material por improbidade administrativa ou abuso de poder.

A relatora do caso, Cármen Lúcia ressalta “a gravidade do quadro descrito na peça inicial, que - a se comprovar verdadeiro — escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”.

No dossiê sobre 579 servidores federais e estaduais de segurança, há fotos e endereços de perfis em redes sociais monitorados. Entre eles, há policiais civis e militares, penais, rodoviários, peritos criminais, papiloscopistas, escrivães, bombeiros e guardas municipais, identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e três professores universitários. A revelação da existência do dossiê foi feita pelo jornalista Rubens Valente, colunista do UOL, no final de julho. O Ministro da Justiça, que em um primeiro momento negou a existência do dossiê, negou-se a entregá-lo à justiça.

A produção de dossiês sem a devida motivação pode iniciar uma perseguição a partir de posicionamentos políticos. Servidores públicos têm o direito de ter opiniões políticas, assegurado pela Constituição. A ANESP acompanha o julgamento, confiante na defesa intransigente do texto da Constituição pelo Supremo Tribunal Federal.