Diretoria 2015-2017 divulga relatório com as conquistas dos EPPGGs durante sua gestão

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A Diretoria 2015-2017, conforme determina o estatuto da ANESP, torna público o relatório de atividades e prestação de contas com as principais conquistas da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) durante a atual gestão, que se encerra no dia 13 de dezembro com a posse da nova Diretoria eleita. O documento toma como base as propostas de campanha empenhadas pela diretoria eleita em 2015.

Confira abaixo as conquistas dos EPPGGs nos últimos dois anos:

ASSUNTOS PROFISSIONAIS

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Afastamento da obrigação de recolhimento de 33% dos salários de EPPGGs em licença não remunerada

A MP 689/2015 estabelecia que servidores licenciados ou afastados sem remuneração deveriam recolher mensalmente contribuição própria, acrescida da parte da União, para manterem-se vinculados ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público (RPPS). A ANESP atuou no Executivo, Legislativo e Judiciário, sozinha e em parceria com o Ciclo de Gestão e o Fonacate, para evitar essa cobrança. Na Justiça Federal, conseguiu liminar afastando a obrigação; na esfera política, a MP perdeu força e não foi votada. A ação judicial da ANESP permanece a fim de evitar que, no tempo em que vigeu, onere os associados.

Leia mais - Vitória: MP 689 não incidirá sobre EPPGGs em licença sem vencimentos

Proposta de campanha 1, 22, 23, 24 e 27


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Regras para licença capacitação de EPPGGs são aperfeiçoadas e licença para cursos com duração entre três e 12 meses vira realidade

Fruto de muito debate e insistência dos EPPGGs, o Programa de Capacitação de Média Duração (PCMD) foi instituído, permitindo licença capacitação remunerada para cursos com duração entre três e 12 meses. A conquista é relevante, pois a licença pode ser retirada com pouca burocracia e sem impactar no número de vagas disponibilizadas para mestrado e doutorado do Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD). Alémdo PCMD, houve avanços nas regras do PCLD e a conquista na regularidade de vagas ofertadas.

Leia mais - Vitória: SEGES publica regras melhores de afastamento para capacitação, incluindo vagas ilimitadas para cursos de 3-12 meses

Proposta de campanha 2


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Transparência e celeridade na mobilidade

A Diretoria negociou constantemente com o órgão gestor da carreira melhorias nas regras que regem a mobilidade dos EPPGGs e defendeu a correta aplicação desses termos. A atuação gerou resultados: um novo normativo foi publicado ajustando pontos das antigas Portarias, e o tempo de espera no Ministério do Planejamento, que já foi de meses, hoje é de dias. A ANESP também observou o caso dos membros da carreira alocados fora de Brasília, buscando conquistar maior previsibilidade normativa sobre sua atuação em outras unidades da Federação.

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Proposta de campanha 3


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Reajuste salarial de 27,9% em quatro parcelas entre 2016 e 2019

Após a mais longa campanha salarial pela qual a carreira já passou, com início na gestão de João Aurélio (2013-2015), foi celebrado acordo de reajuste para os EPPGGs. A assinatura se deu em 24 de dezembro de 2015, véspera de Natal, e garantiu aumento total de 27,9% dividido em quatro parcelas: 5,5% em 2016, 6,99% em agosto de 2017, 6,65% em janeiro de 2018 e 6,31% em janeiro de 2019. A atuação sobre o tema, no entanto, segue no cotidiano da Associação, visto que o governo federal anunciou que pretende quebrar o acordo e adiar as próximas duas parcelas.

O acordo salarial também previu a criação de grupos de trabalho sobre teletrabalho e FCPE.

Leia mais - ANESP assina acordo e EPPGGs terão aumento salarial em quatro parcelas

Proposta de campanha 4, 5, 7, 22, 23 e 24


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Corte de cargos de livre provimento e criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPEs)

A ANESP se reuniu diversas vezes com os titulares da Seges para articular sobre o tema. Assim, o governo federal instituiu as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), pleito antigo da Associação e que constava no acordo salarial firmado no fim de 2015. As FCPEs substituíram 10.462 cargos em comissão, quase a metade do total de cargos à época, e editou regras para sua ocupação, prevendo processos seletivos meritocráticos, que ensejaram a criação de novos cursos de capacitação pela ENAP. Além disso, um ano depois, foi editado o Decreto 9.021/2017, que reduziu os limites de ocupação de DAS por pessoas sem vínculo com a administração: de 75% para 25% no caso de DAS 1 a 4, e de zero para 60% nos DAS 5 e 6.

Leia mais - Lei que extingue 10 mil DAS e institui FCPE é publicada no Diário Oficial

Leia mais - Decreto presidencial estabelece mínimo de 60% dos DAS 5 e 6, e de 50% dos DAS de 1 a 4, para servidores efetivos

Proposta de Campanha 5, 17, 18, 22 e 23


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Manutenção do número de cargos da carreira de EPPGG

A intensa atuação da ANESP entre parlamentares e na Presidência da República, com apoio fundamental de vários integrantes da Carreira, costurou acordo de veto presidencial, no ato da sanção, ao trecho da lei que reajustou o salário das carreiras do Ciclo de Gestão, por meio do qual extinguia-se 197 cargos de EPPGG.

Leia mais - Vitórias: Presidência sanciona reajuste salarial e veta extinção de 197 cargos de EPPGG

Proposta de Campanha 4, 6, 16, 22, 23 e 24


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Possibilidade de redução de carga horária com redução proporcional de vencimentos

A articulação da ANESP com a Seges/MP, iniciada na gestão de João Aurélio, deu resultado. Desde dezembro de 2015 é possível ao EPPGG, de forma facultativa, requerer à administração que sua jornada de trabalho seja reduzida, com o devido ajuste proporcional sobre seus vencimentos. A ANESP também fez constar do termo do acordo salarial o compromisso do Ministério do Planejamento de buscar uma solução para implantar sistema de teletrabalho para os EPPGGs.

Leia mais - SEGEP autoriza redução de jornada de trabalho com redução proporcional de vencimentos

Proposta de Campanha 7


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Concurso Público para EPPGG: compromisso de realização

Em todas as reuniões envolvendo representantes da ANESP e do Ministério do Planejamento, seja na Secretaria de Gestão ou na Secretaria de Relações de Trabalho, concurso público para EPPGG é um dos temas abordados. Diante do cenário econômico, que impossibilita a realização de novos certames, a Associação conseguiu o compromisso do órgão de que a seleção de novos EPPGGs será uma das primeiras a acontecerem, tão logo seja viável financeiramente.

Proposta de Campanha 8 e 27


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Institucionalização da vaga da ANESP no Comitê Consultivo da Carreira e luta por instituição de regimento interno

Ao longo dos anos a ANESP se fez representada no Comitê Consultivo da Carreira por algum dos membros da Diretoria em curso. Entretanto, não há norma que garanta essa vaga à Associação. Recentemente, porém, foi dado sinal verde pela Seges para a institucionalização dessa representação e para a criação de um regimento interno do Comitê, que dê previsibilidade, segurança e transparência à sua atuação. A presença da ANESP por lá é estratégica: O Comitê Consultivo obrigatoriamente deve ser ouvido pela Seges em resoluções sobre capacitação, mobilidade, licenças, concurso e tantos outros assuntos relevantes.

Leia mais - Comitê Consultivo e medidas anunciadas pelo governo dominam reunião entre ANESP e Seges

Proposta de Campanha 1, 2, 3, 7, 9 e 18


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Acesso de EPPGGs a carteira funcional do Planejamento

A identidade funcional é instrumento importante no trânsito profissional e reforça o espírito de corpo da Carreira. Por isso é um pleito que perpassa diferentes gestões da ANESP. A Diretoria buscou então assegurar que os EPPGGs possam requerer a carteira funcional do Ministério do Planejamento, independente de estarem alocados em outro órgão. O Ministério, então, abriu essa possibilidade. Basta o interessado ir ao setor de recursos humanos do Ministério do Planejamento, na sobreloja do Bloco K, com foto 3x4.

Leia mais - EPPGG, veja como é fácil obter a identidade funcional do Ministério do Planejamento

Proposta de Campanha 10 e 16


ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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Controle de gastos para manutenção de superávit

A Diretoria tomou especial cuidado com as despesas durante sua gestão. Por um lado, verificou-se previamente uma tendência de alta das despesas anuais, derivado do constante aumento inflacionário de produtos e serviços utilizados. Por outro, há a manutenção da arrecadação da Associação, já que as mensalidades cobradas pela ANESP permanecem as mesmas desde 2009. Alguns custeios, já rotineiros para a entidade, foram revistos, a bem da saúde financeira da instituição. Como resultado, observou-se a manutenção de superávit pelo quarto ano consecutivo (2014, 2015, 2016 e 2017).

Leia mais - ANESP deve fechar quarto ano seguido com superávit nas contas

Proposta de Campanha 30


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ANESP apoia capacitação da equipe de funcionários e renova ambiente de trabalho

Durante a gestão atual, os quatro funcionários da Associação receberam apoio para participar de cursos de extensão, pós-graduação, graduação ou línguas estrangeiras. Houve ainda reforma na pintura das salas e renovação total do mobiliário, melhorando o ambiente de trabalho. Além disso, a equipe atuou, sob a supervisão e orientação dos Diretores, para manter gestão responsável, profissional e transparente sem aumento da mensalidade para os associados.

Proposta de Campanha 29 e 30


SÓCIO-CULTURAL

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Convênios, novos ou repactuados, geram benefícios a EPPGGs e seus dependentes

A ANESP celebrou novos convênios com instituições renomadas, como o colégio Sigma, Academia Premiere Fitness, Colégio Arvense, Brasas Águas Claras, Supere - Ginástica para o cérebro e TC English - Inglês Jurídico, e renovou convênios antigos com o Mackenzie, Galois, Casa Thomas Jefferson, CCAA - Asa Norte e Cor Jesus. Atualmente, a Associação trabalha para firmar convênio com o Iate Clube de Brasília e a escola de línguas Fisk, unidades Asa Sul e Asa Norte.

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Proposta de Campanha 11 e 30


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Em esforço administrativo, ANESP mantém saúde financeira

Com a crescente inflação sobre produtos e serviços utilizados pela Associação e a manutenção do valor da mensalidade no mesmo patamar desde 2010, a Diretoria teve cuidado especial com os gastos em 2017. Houve cortes em dispêndios cotidianos considerados menos relevantes e revisão de patrocínios e serviços necessários para a realização de eventos pela ANESP. Só na organização da festa de fim de ano de 2017, a redução do custo final ficará em aproximadamente 10%, sem impacto no padrão de qualidade. Também foi possível apoiar, mantendo a saúde financeira da Associação, a confraternização de fim de ano no Rio de Janeiro, em 2016, e realizar lançamentos da ResPvblica em Brasília e no Rio de Janeiro.

Leia mais - No Rio de Janeiro, ANESP apoia confraternização de EPPGGs

Proposta de Campanha 12, 14, 16, 19 e 30


COMUNICAÇÃO

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ANESP entre os três melhores cases de comunicação no Latin American Excellence Awards 2017, categoria Associações e ONGs

O sólido trabalho de comunicação da ANESP, com conteúdo de qualidade em redes sociais e no site, esteticamente atraente, de navegação amigável e de real interesse dos EPPGGs e dos demais stakeholders da Associação (jornalistas, estudantes e autoridades) deu resultado: colocou a entidade entre os três melhores trabalhos de comunicação da América Latina na categoria Associações e ONGs. Além da ANESP, foram premiadas as gigantes UNICEF e Mercy for Animals.

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Proposta de Campanha 13, 14, 16 e 29


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ANESP lança novas seções, atualiza conteúdos de serviços ao EPPGG e aprimora visual e navegação do site

A ANESP investiu em novidades em seu site. Remodelou o visual; criou uma seção de "Livros Recomendados", que reúne títulos relacionados às áreas de interesse da carreira; e renovou informações para sanar dúvidas sobre tópicos do universo profissional dos EPPGGs, disponíveis na parte de "Apoio Profissional" e em breve lançará o Banco de Dados, que está em fase final de elaboração.

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Proposta de Campanha 13, 14, 15 e 16


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Apoio à divulgação de trabalhos profissionais, acadêmicos e de livros de EPPGGs

Por meio da seção "Gestor em Foco", em destaque na página inicial do site da ANESP, os EPPGGs tornam-se notícia 72 vezes por ocasião de lançamento de livros, entrevistas, resenhas e artigos publicadas em outros veículos, participação como palestrante ou painelista em eventos acadêmicos, etc.

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Proposta de Campanha 14, 16 e 20


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Vídeos da ANESP ultrapassam alcance de 400 mil timelines no Facebook e cativa audiência de 35 mil usuários

Eventos como o Seminário Caminhos para o Desenvolvimento, realizado na Câmara dos Deputados, e as séries Diálogos ANESP e ANESP Debates, com transmissões ao vivo via Facebook, elevaram a imagem da Carreira diante dos mais variados públicos: parlamentares, colegas servidores públicos, estudantes e cidadãos afetados pelas diversas políticas públicas das quais EPPGGs participam ativamente em sua rotina de trabalho. Até o momento, os vídeos da ANESP somados alcançaram mais de 400 mil timelines cativando a audiência de mais de 35 mil usuários.

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Proposta de Campanha 12, 14, 16 e 20


ESTUDOS & PESQUISA

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Apoio à ENAP para a criação de novos cursos, de laboratório de inovação e para parcerias internacionais

Seguindo sugestões da ANESP, a ENAP reformulou a estrutura de alguns cursos. Exemplo disso é a possibilidade oferecida ao EPPGG de se pós-graduar ao cumprir algumas sequências progamáticas pré-definidas pela Escola. Além disso, criou o GNova - laboratório de inovação em governo - e abriu a escola para instituições internacionais, como Harvard, ENA, Columbia, sempre em diálogo e com o apoio da ANESP.

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Proposta de Campanha 16, 17, 18, 20 e 26


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ANESP mantém publicações da ResPvblica

Durante sua gestão, a Diretoria editou e publicou dois volumes da revista Respvblica: um com papers apresentados durante o Congresso Brasileiro de Gestores Públicos, em 2013, outra com artigos inéditos nessa publicação, além de uma entrevista com o renomado professor M Ramesh.

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Proposta de Campanha 12, 14, 16, 19, 20, 21 e 28


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ANESP realiza seminário sobre crescimento econômico na Câmara dos Deputados

A fim de incentivar o debate sobre a retomada do crescimento do País, a ANESP participou e realizou eventos que focaram essa temática. Exemplo disso foi o Seminário "Caminhos para a Retomada do Crescimento Econômico, Melhoria da Gestão Pública, e Análise da Questão Previdenciária" realizado na Câmara dos Deputados, com participação de parlamentares e representantes da sociedade civil e de setores da economia. Com significativa presença de público, o encontro ganhou ainda mais audiência com sua exibição no site da Associação e nas redes sociais gerenciadas pela entidade.

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Proposta de Campanha 12, 14, 16, 20 e 22


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Apoio a EPPGGs para participação em eventos acadêmicos nacionais e internacionais

A ANESP manteve o programa de patrocínio a associados que tiveram trabalhos aprovados para apresentação em eventos de renome para o setor público. Entre outros, apoiou a participação de EPPGGs no Congresso Internacional do Clad no Chile, em 2016, e em Madri, em 2017; no Congresso Internacional do IPPA de 2017, em Singapura; no I Seminário de Direito Comercial, em 2015; no Congresso Consad de Gestão Pública em 2016 e 2017. O subsídio foi para custeio de passagens aéreas e/ou das inscrições para os eventos. Os EPPGGs agraciados foram selecionados por sorteio divulgado no site da Associação.

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Proposta de Campanha 14, 16, 20, 26 e 30


ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

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Articulação confere resultados que vão desde a garantia dos aumentos até o combate à proposta de reforma previdenciária

A ANESP esteve por diversas vezes no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto dialogando com diferentes parlamentares e com atores chave do Poder Executivo sobre assuntos de interesse da carreira. Dentre eles destacaram-se: reajuste salarial, reforma da previdência, preservação dos cargos da carreira de EPPGG, e direito a negociação coletiva no serviço público. Complementando essa atuação, a Associação, juntamente com as entidades do Ciclo de Gestão, apoiou o Prêmio Congresso em Foco 2017, que premia os parlamentares por sua atuação destacada em diversas categorias.a atuação destacada em diversas categorias.

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Proposta de Campanha 4, 5, 6, 7, 16, 22, 23 e 24


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Reforço à atuação política, em parceria com o Ciclo de Gestão e o Fonacate

Os EPPGGs, APOs, ACEs e pesquisadores do Ipea tiveram sua atuação conjunta reforçada. Além disso, houve estreitamento no relacionamento com a Unacon Sindical, que representa os Auditores e Técnicos de Finanças e Controle. Conjuntamente, o Ciclo de Gestão realizou diversas atividades estratégicas de negociação, desde o acordo salarial ao apoio ao PrêmioCongresso em Foco 2017. Da mesma forma, a parceria com o Fonacate foi além da participação nas Assembleias. A ANESP foi ativa nas atividades realizadas pelo Fórum, como as mesas de negociação com o governo e parlamentares e as manifestações públicas contra medidas que atacam a qualidade e a estabilidade do serviço público. Também compõe o Conselho Fiscal da entidade.

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Proposta de Campanha 4, 5, 7, 12, 16, 18, 20, 22, 23 e 24


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Federação Brasileira de Gestores de Políticas Públicas avança e ganha Estatuto

Em sequência às diversas reuniões realizadas nas gestões anteriores, está consolidada a Federação Brasileira de Gestores de Políticas Públicas (Fenagesp). O estatuto foi criado e aprovado enquanto a ANESP a presidia. Em seguida, foi realizada a primeira eleição estatutária - ocasião em que se confirmou à ANESP assento fixo no Conselho Executivo da Fenagesp.

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Proposta de Campanha 16, 20, 22 e 25


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ANESP patrocina evento com Diretora da ENA e faz visita técnica a sindicato italiano

A ANESP apoiou diversas atividades acadêmicas com integrantes de carreiras de gestão pública de outros países. A Enap foi principal parceira nesse relacionamento. Com apoio da ANESP, servidores de diversas países puderam compartilhar suas experiências com servidores brasileiros, como a Diretora da École Nationale d’Administration (Ena, França), em junho de 2016. Houve ainda visita de Diretor da Anesp ao sindicato dos gestores italianos.

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Proposta de Campanha 12, 16, 17, 20, 23 e 26


ASSUNTOS JURÍDICOS

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Vitórias importantes para os EPPGGs no melhor interesse da Administração Pública

A ANESP obteve vitórias em ações importantes para os associados.Conseguiu afastar a necessidade de recolhimento de 33% da remuneração dos EPPGGs em licença sem vencimentos para permanência no RPPS. Também caminhou com a fase de execução da ação que buscou o ressarcimento de valores cobrados a título de PSS sobre férias. Outros temas acompanhados pela Diretoria Jurídica abordaram: Programa de Desligamento Voluntário dos servidores públicos; o novo estatuto da ANESP; notificação extrajudicial para proteção da marca ANESP; procedimentos para preservação da integridade física de servidores em dias de manifestações; contribuição sindical obrigatória; seleção para cargos comissionados que excluíam EPPGGs; reajustes abusivos em planos de saúde; e o Código de Conduta Ética do MP.

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Proposta de Campanha 1, 2, 5, 6, 8, 16 e 27


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EPPGGs elaboram, participam e aprovam novos estatutos para a ANESP e o ANESP Sindical

A ANESP atuou para criar a Comissão Estatuinte e dar a ela autonomia e estrutura para elaborar os novos estatutos. Funcionários foram destacados para o apoio, assim como a estrutura da Associação, garantindo sempre a independência da Comissão. Como resultado a ANESP e o ANESP Sindical possuem novos estatutos, aprovados em assembleia geral em setembro e referendada eletronicamente no início de outubro. Além de revisar as normas e ajustar o relacionamento entre as duas entidades, o novo estatuto da ANESP inova na criação do Observatório da Gestão Pública, que terá missão relevante para o desenvolvimento da Administração Pública.

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Proposta de Campanha 16, 19, 21 e 28