Carreiras de Estado garantem apoio de parlamentares na tramitação final da matéria sobre negociação coletiva no serviço público
O Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, e lideranças ligadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram na tarde desta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, com o Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e os Deputados Betinho Gomes (PSDB/PE), Érika Kokay (PT/DF) e Alice Portugal (PCdoB/BA). O encontro tratou do PL 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva dos servidores públicos.
“A aprovação desse projeto é muito importante, pois agora deverá haver mais previsibilidade nas negociações do governo com as Carreiras de Estado e os demais servidores públicos. Conversamos com os parlamentares que nos têm apoiado e seguiremos vigilantes até a sanção presidencial da matéria”, relata Alex Canuto., relata Alex Canuto.
Nesta semana o projeto de autoria do Senador Antonio Anastasia foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde foi relatado pelo Deputado Betinho Gomes. O próximo passo, salvo interposição de recurso ao Plenário, é levar a matéria para a sanção presidencial. Durante o encontro, Anastasia, autor da matéria, relatou que fez reuniões com representantes do governo para tirar dúvidas técnicas sobre o texto e garantir que o projeto seja sancionado sem vetos.
Histórico
Fruto de um acordo iniciado no Senado Federal em 2015, àquela época Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/2015, de autoria do senador Antonio Anastasia, a negociação coletiva na administração pública foi um grande consenso entre as entidades representativas dos servidores públicos, centrais sindicais e os senadores.
Vários projetos tentavam regulamentar o direito de greve, sem observar a precedência do tema da negociação coletiva. Foi então que o senador Anastasia ouviu as entidades, desapensou propostas e acelerou a tramitação do projeto de negociação, dando sequência ao processo de internalização da Convenção OIT 151 no Brasil.