Presidente da ANESP discute nova Portaria de Mobilidade com Secretária-Adjunta de Gestão do Planejamento

Aline Soares em diálogo com o Presidente da ANESP. Foto: Filipe Calmon / ANESP

O Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, se reuniu, na noite desta quinta-feira (13), com a Secretária-Adjunta de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Seges/MP), a EPPGG Aline Soares. A reunião foi motivada pela publicação, na segunda-feira (3), da nova Portaria da Mobilidade. Também participaram do encontro o Gerente Geral da ANESP, Paulo Brunet, e Angelo Vinícius Roda e Marcia Azevedo, servidores da Secretaria. 

Dois pontos foram mais abordados: a questão da mobilidade por descentralização ou cessão; e a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, localizados fora do Distrito Federal, adequarem o exercício de EPPGGs que trabalham em projetos em suas unidades.

Em relação ao primeiro, Aline explicou que a regra já era definida no Decreto 5.176/2004. O texto do normativo diz que "somente após dois anos de efetivo exercício do servidor no mesmo órgão ou entidade poderá ocorrer modificação da unidade de exercício, mediante solicitação formal do órgão interessado ao Órgão Supervisor, com anuência do órgão ou entidade de exercício”. O Presidente da ANESP complementa: "a dinâmica da atual conjuntura do país e a velocidade das mudanças conjunturais precisam ser consideradas pela Seges na mobilidade de cada caso individual, bem como o interesse público na realocação de EPPGGs".

Já sobre a obrigatoriedade de adequação dos atos autorizativos, a Secretária Adjunta relatou que a Seges precisa das informações para melhor conhecer as atividades que são direcionadas aos EPPGGs, que atuem fora de Brasília. Também existe a intenção de se criar um banco de projetos, acessível aos Gestores para consultar experiências de colegas que trabalham em determinada atividade.

“A gente quer compreender como os órgãos têm utilizado essa mão de obra estratégica, até para que, aqueles órgãos que ainda não tenham gestores, mandem um projeto e passem a contar com um profissional qualificado, aprovado em processo seletivo altamente exigente, para promover melhoria de gestão dentro do seu órgão. Também queremos conhecer a contribuição dos gestores, em outros estados, para termos um banco de projetos aqui na Seges e uma estrutura que nos permita ter um monitoramento, para analisarmos os resultados, saber o que tem funcionado e como tem funcionado, e qual foi a atuação desses gestores”, exemplifica a EPPGG.

Para serem aprovados, segundo Aline, basta que os projetos sejam coerentes com as diretrizes de atuação da carreira, que contribuam efetivamente para o desenvolvimento e a melhoria da gestão no órgão ou no aperfeiçoamento de política pública. "Temos que analisar o mérito, a importância e a pertinência do projeto. Pode ser um projeto que traga economia, que gere inovação, que atue para a melhoria de processos, que gere algum tipo de ganho de eficiência, e que, como todo projeto, tenha começo, meio e fim”, explica.

O Presidente da ANESP considerou importantes as explicações. “É importante que se ponha ordem na casa e haja um planejamento da alocação dos EPPGGs, evitando que uns poucos casos problemáticos forcem a criação de alguma regra inadequada que prejudique todo o conjunto, como foi no caso da regra do prazo mínimo de dois anos, que é inadequada. Aparentemente, a Portaria nº 140/2017 está adequada, pois, como disse a Aline, não há inovação nas regras, mas sim a criação de instrumentos para que o que a lei pede seja avaliado e cumprido. Ademais, foi informado que, até agora, todos os projetos apresentados para a prorrogação da permanência de EPPGGs lotados fora do DF foram aprovados”, ressaltou Canuto. 

Sistema Eletrônico de Informações

O peticionamento eletrônico de requisição de EPPGGs por órgãos interessados é outra novidade da Portaria. A Secretária Adjunta esclareceu que se trata de um projeto piloto, dentro do Ministério do Planejamento, que faz parte de uma agenda prioritária da Pasta, que é o governo eletrônico. A ideia, segundo ela, é que em breve seja possível ao servidor e ao cidadão peticionar e acompanhar processos remotamente. “Para que isso aconteça, o Planejamento tem que ser referência. A gente está passando por uma revolução nesse sentido. Nós estamos criando a infraestrutura. O primeiro processo a utilizar o novo modelo é o peticionamento para EPPGG. Isso é urgente porque a partir do resultado desse piloto será consolidado o projeto em si”, afirma.