ANESP assina acordo e EPPGGs terão aumento salarial em quatro parcelas

Alex Canuto e demais representantes das entidades do Ciclo de Gestão em reunião com a equipe da SRT. Foto: Filipe Calmon / ANESP

O presidente da ANESP, Alex Canuto, assinou, no último dia 24 de dezembro, às 13h, o acordo para reajuste salarial da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Pelos termos, que englobam as categorias do Ciclo de Gestão - EPPGGs, Analistas de Comércio Exterior, Analistas de Planejamento e Orçamento e Servidores do Ipea -, o aumento acumulado em quatro anos será de 27,9%, sendo 5,5% em agosto de 2016, 6,99% em janeiro de 2017, 6,65% em janeiro de 2018 e 6,31% em janeiro de 2019. Esses percentuais foram estendidos também para as demais carreiras remuneradas por subsídio que ainda não fecharam acordo.

O termo prevê ainda que haverá reajustes já em janeiro de 2016 no auxílio alimentação, que subirá de R$ 373 para R$ 458; no auxílio pré-escolar, que passará de R$ 95 (no DF) para R$ 321; e na contrapartida para Plano de Saúde, que, na faixa remuneratória dos EPPGGs, vai variar entre R$ 101,56 e R$ 124,33, de acordo com a idade do servidor.

A reunião final para negociação dos termos finais do acordo estava marcada para as 18h do dia 23 de dezembro e só terminou às 0:30 do dia 24. A ANESP procurou obter ganhos institucionais durante a negociação e insistiu na necessidade de incluir a questão do teletrabalho (home office). Para isso ficou prevista  no texto final do acordo a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir esta e outras questões institucionais gerais que afetam as carreiras do Ciclo de Gestão. Além desse GT geral do Ciclo, também foi inserida no texto do acordo a criação de um GT para cada carreira, para tratar dos temas específicos de cada uma. No caso da ANESP, o pleito específico é pela transformação dos cargos DAS 1 a 4 em funções comissionadas exclusivas para servidores efetivos.

O aceite à proposta havia sido aprovado por unanimidade no segundo encontro da Assembleia Geral Permanente da ANESP, realizada entre os dias 16 e 22 de dezembro de 2015. A leitura de cenário aprovada pelos EPPGGs é de que a situação econômica do País é uma barreira para conquistar maiores percentuais de aumento. “A ANESP e o Ciclo de Gestão não ficarão inertes caso o governo quebre o compromisso de manter a paridade com as demais Carreiras de Estado que não fecharem acordo agora, ou se a inflação do período corroer o aumento concedido", comentou o presidente da ANESP, Alex Canuto.

À direita, a Diretora de Assuntos Jurídicos, Patrícia Parra, e a Vice-Presidente da ANESP, Ana Mesquita. Foto: Filipe Calmon / ANESP

Campanha

A campanha salarial que termina foi uma das mais longas da história recente dos Sindicatos que representam servidores públicos federais. No âmbito do Ciclo de Gestão, as primeiras movimentações iniciaram ainda em março de 2014, com a redação de uma carta à então Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, solicitando valorização das carreiras do grupo. Sem resposta, o Ciclo de Gestão intensificou articulações, o que ajudou a dar maior unidade entre as quatro carreiras (união esta que teve como maior fruto o lançamento de um site conjunto, em junho de 2015).

O lançamento oficial da campanha salarial unificada dos servidores foi feito com uma mobilização de servidores de diversas categorias, em 25 de fevereiro. Um mês após o ato, o então Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniu com 41 líderes de Sindicatos e oito representantes de Federações para apresentar um calendário de negociações, que acabou não sendo seguido, tendo sofrido vários adiamentos.

A pauta dos servidores naquele momento era, entre outras, de reajuste de 27,3% já em 2016; política salarial permanente; data base em 1º de maio; direito à negociação coletiva; paridade entre ativos e aposentados; e isonomia salarial entre os três Poderes.

Entre 14 de maio e 23 de dezembro de 2015, datas da primeira e da última reunião com a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento (SRT/MP), foram seis encontros oficiais entre Ciclo de Gestão e governo, mais de 40 entre as entidades do CG, oito entre as Associações e Sindicatos que representam carreiras de Estado e inúmeras articulações e conversas informais com representantes do governo, parlamentares e outros atores envolvidos na campanha salarial. O prazo para assinatura do termo de acordo foi prorrogado em pelo menos três situações.

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