Propostas 2015-2017

ASSUNTOS PROFISSIONAIS

Obs. Envolve outras áreas, especialmente Assuntos Jurídicos e Institucionais

1. Licença para Assuntos Particulares

Continuar a luta contra a Medida Provisória (MP) 689, para garantir a manutenção do direito à Licença para tratar de Assuntos Particulares, sem ônus

2. Capacitação

a) Trabalhar pela aprovação da proposta de portaria do Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) apresentada pela ANESP à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (SEGEP-MP), que garante ampliação de vagas e fluxo contínuo

b) Trabalhar pela reinstituição do afastamento remunerado em modalidade descentralizada, para cursos com menos de um ano de duração, que passariam a ser autorizados pelo órgão de exercício, e não mais pelo processo do PCLD

3. Mobilidade

a) Trabalhar pela aprovação da proposta de portaria de mobilidade que a ANESP apresentou à SEGEP, com regras claras, transparentes e impessoais para lotação de EPPGGs, preservando o caráter de transversalidade da carreira

b) Propor regras claras e não impeditivas para a lotação de EPPGGs nos estados

c) Lutar pela definição de áreas prioritárias ou exclusivas para a atuação de EPPGG nos órgãos do governo federal

4. Campanha Salarial & Aposentadoria

a) Atuar fortemente, em parceira com o Ciclo de Gestão, em prol de uma remuneração de alto nível para a Carreira, condizente com sua natureza estratégica para o Estado

b) Lutar por uma aposentadoria com paridade e integralidade para toda a carreira

5. Ocupação de DAS

Defender o estabelecimento de regras claras para a ocupação de DAS, com critérios meritocráticos para nomeação de servidores em cargos comissionados

6. Carreiras Locais

Atuar para que não haja proliferação de carreiras locais nos órgãos do governo federal, evitando assim a fragmentação da burocracia estatal

7. Modernização das Relações de Trabalho

a) Apresentar propostas para modernização das relações de trabalho, com redução facultativa de carga horária mediante redução proporcional de vencimentos, e trabalhar por sua implementação

b) Apresentar propostas para possibilitar o cumprimento de carga horária via teletrabalho (home office), mediante a instituição de critérios de aferição de trabalho por produtividade e não somente por tempo permanecido dentro do órgão público

c) Defender a liberação de ponto de EPPGGs para participar de assembleias da ANESP e ANESP Sindical

8. Concurso

Lutar pela realização de um novo concurso de EPPGG, e apresentar proposta de edital

9. Comitê Consultivo da Carreira

a) Assegurar forte atuação da ANESP no Comitê Consultivo da Carreira.

b) Defender, junto à SEGEP, a institucionalização de vaga no Comitê Consultivo da Carreira para um representante da ANESP

c) Apresentar à SEGEP proposta para o funcionamento do Comitê (Regimento Interno)

10. Carteira Funcional

Criar carteira funcional para a carreira, emitida pelo MP

SÓCIO-CULTURAL

11. Convênios

a) Ampliar o leque de convênios com empresas relevantes e renomadas, especialmente para planos de saúde, idiomas e em áreas relativas à capacitação em gestão e políticas públicas

b) Manter e expandir parcerias da ANESP com instituições nacionais e internacionais de renome e de interesse da Carreira

12. Festa & Eventos

a) Manter bom padrão da festa de fim de ano

b) Manter os coquetéis de lançamento da Respvblica, inclusive nos estados

COMUNICAÇÃO

13. Apoio ao Associado Online

Melhorar o apoio profissional e acadêmico ao associado no site, produzindo: (i) um guia passo-a-passo de trâmites de interesse da carreira; e (ii) criando uma área de livros e cursos recomendados para fins de aperfeiçoamento profissional e preparação para o concurso da Carreira

14. Divulgação de Trabalhos dos Associados

Dar maior destaque para trabalhos profissionais e acadêmicos de EPPGGs no site da ANESP e apoiar a divulgação dos mesmos em outras mídias

15. Dados da Carreira

Disponibilizar banco de dados da carreira e, periodicamente, boletim estatístico da carreira

16. Imagem da Carreira

a) Aprimorar ainda mais a imagem da Carreira

b) Ampliar a divulgação profissional da carreira, na Internet, nas redes sociais e na mídia

ESTUDOS & PESQUISA

17. Cursos na ENAP

Contribuir com o Ministério do Planejamento e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) na melhor estruturação dos cursos de formação e aperfeiçoamento

18. Formação Continuada

Dialogar com SEGEP e ENAP acerca de novas estratégias de aprendizado aplicadas aos EPPGGs

19. Respvblica

Manter a periodicidade e ampliar o diálogo da ResPública com o meio acadêmico, inclusive com realização de eventos nos estados

20. Eventos Acadêmicos

a) Incentivar a participação de EPPGGs nos principais congressos acadêmicos, com suporte financeiro

b) Fomentar o debate sobre a profissionalização meritocrática da Gestão Pública, com a realização de seminários

21. Pesquisas

Realizar pesquisas para investigar aspectos centrais ao desenvolvimento da carreira: perfil, trajetória, mobilidade, capacitação, satisfação, perspectivas, dentre outros.

ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

22. Atuação Parlamentar

Manter a articulação institucional profissional junto ao parlamento

23. Ciclo de Gestão

Manter a estratégia de integração com as demais carreiras do Ciclo de Gestão

24. Fonacate

Continuar atuando em conjunto com as carreiras do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) na defesa do interesse comum aos servidores de Estado

25. Federação

Consolidar a recém-criada Federação Brasileira de Gestores de Políticas Públicas, trabalhando pelo seu fortalecimento e sua inserção no debate nacional sobre a profissionalização da Administração Pública

26. Carreiras Internacionais

Patrocinar o intercâmbio com carreiras de gestão pública equivalentes em outros países

ASSUNTOS JURÍDICOS

27. Ações Judiciais

Continuar zelando pelo bom andamento das ações judiciais em curso, tomando todas as medidas possíveis para sua agilização e garantia de direitos de todos e todas EPPGGs

28. Estatuto da ANESP & ANESP Sindical

Convocar uma Estatuinte para adequar estatutos da ANESP Sindical e ANESP Associação

ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

29. Equipe da ANESP

Continuar valorizando a equipe de funcionários da ANESP por meio de equipamentos de boa qualidade bem como salários e benefícios competitivos e condizentes com o desempenho demonstrado

30. Responsabilidade Fiscal

Manter uma gestão financeira interna responsável, profissional e transparente, evitando o aumento real da mensalidade