O servidor público tem direito a licença para acompanhar o cônjuge que for aprovado em concurso público para outra localidade. Essa foi a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar recurso proposto pela União e pela servidora interessada. No entanto, de acordo com o STJ, o exercício provisório só será concedido se a atividade do servidor for compatível com o cargo anterior e se o cônjuge também for servidor público, civil ou militar, de acordo com os requisitos da Lei nº 8.112/1990. As informações são do site do STJ.
Read MoreEscolhida pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para chefiar o Ministério do Planejamento nos próximos quatro anos — no lugar de Paulo Bernardo —, a petista Miriam Belchior, que iniciou a carreira no interior de São Paulo, tem tudo para se tornar uma ministra com superpoderes na Esplanada. Além de chefiar uma pasta estratégica, ela irá acumular a gerência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deu pistas de que poderá coordenar as políticas setoriais de infraestrutura, segurança pública e área social. As duas atividades, hoje, são atribuições da Casa Civil.
Read MoreSete gestores governamentais associados à ANESP estão entre os 108 servidores designados pela Casa Civil para ajudar na transição de governo. Os nomes dos funcionários públicos foram divulgados na edição de terça-feira (23) do Diário Oficial da União.
Read MoreA ANESP participou, na última quarta-feira (24), na capital paulista, da solenidade de fundação da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP). O presidente da Associação dos EPPGGs, Roberto Pojo, aproveitou o encontro para fortalecer a disposição da entidade em ajudar a carreira de gestor do estado de SP em busca de sua consolidação.
Read MoreDois EPPGG associados à ANESP foram premiados na 15ª edição do Prêmio Tesouro Nacional – Homenagem a Joaquim Nabuco. Os gestores Fernando Antônio Ribeiro Soares e Rafael Siqueira Barreto receberam, respectivamente, primeiro lugar na categoria Política Fiscal e a Crise Econômica e terceiro lugar na categoria Política Fiscal e Sustentabilidade do Crescimento.
Read MoreEntre 07 e 10 de dezembro, especialistas, acadêmicos, profissionais e estudantes de graduação e pós-graduação se reunirão para debater a relação entre o direito urbanístico e os novos paradigmas trazidos pelas cidades modernas nas perspectivas ambientais, civis, agrárias e sanitárias. Durante o período ocorrerá em Brasília o 6ª Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico.
Read MoreO Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou na última quarta-feira (17) o Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips). O estudo aponta a percepção da população brasileira sobre alguns serviços oferecidos pelo setor público. O objetivo é o de gerar informações que sirvam como subsídio para que os gestores estruturem suas ações de forma mais adequada às demandas da sociedade.
Read MoreEntre 28 e 30 deste mês a administração pública estará em debate em Vitória (ES). A cidade receberá o IV Encontro de Administração Pública e Governança (EnAPG), realizado pela Divisão de Administração Pública da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (APB/Anpad).
Read MoreNo próximo dia 24, a ANESP participará na capital paulista do lançamento da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP). Convidada pela diretoria da instituição para integrar a mesa da solenidade, a participação dos EPPGGs no evento é uma forma de prestigiar a fundação da nova entidade representativa e de fortalecer vínculos com as carreiras estaduais.
Read MoreA Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento entrega no próximo dia 24 o Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF) – Ciclo 2010. Este ano serão homenageadas 11 organizações públicas nas faixas de reconhecimento Ouro, Prata e Bronze, destacadas pelo alto desempenho institucional. O ato de premiação terá início às 19 horas, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC, 902 Sul, Bloco C).
Read MoreA Escola Nacional de Administração Pública divulgou, na última terça-feira (09), as dez iniciativas que serão premiadas no 15º Prêmio Inovação na Gestão Pública. No total, 117 ações foram inscritas no concurso. Apesar da apresentação das classificadas, o resultado final ainda não foi definido.
Read MoreOs associados da ANESP decidiram pela venda da antiga sede da Associação, localizada no Edifício Athenas, na quadra 902 da Asa Sul. A definição veio após a apuração dos votos dados durante a Assembleia Geral Permanente da instituição, realizada entre os dias 1º de agosto e 30 de setembro.
Read MoreOs associados à ANESP que perderam o prazo para aderir ao plano de saúde Amil sem carência ainda podem contratar o convênio com benefícios exclusivos oferecidos à Associação. Além dos preços reduzidos, os EPPGGs filiados à ANESP, seus filhos e cônjuges, têm acesso a carências bem reduzidas.
Read MoreA primeira reunião entre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff, e ministros do governo Lula é um banho de água fria naquelas categorias que circulam pelo Congresso Nacional em busca de reajustes salariais.
Read MoreO Distrito Federal é a mais nova Unidade da Federação a contar com uma carreira de gestor estadual. No último dia 29, o Diário Oficial do DF trouxe em sua primeira página a Lei nº 4.517/2010, que transforma a carreira de Administração Pública na de Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Read MoreEm 2011, a ANESP ampliará a participação de seus associados em eventos de grande porte no Brasil. Nos mesmos moldes do patrocínio para ida ao Congresso Internacional do Clad, a Associação dará apoio financeiro aos filiados que tiverem trabalhos aprovados para apresentação ou publicação nos Encontros Nacionais realizados pela Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec), pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Anpad) e pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs).
Read MoreO Ministério do Planejamento (MP) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (04) uma portaria alterando algumas das regras para que gestores governamentais se afastem do trabalho para fazer cursos de pós-graduação. Entre outros pontos, a norma amplia as possibilidades de participação em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD) e dá especificações de critérios para requisição do afastamento e seleção dos beneficiados.
Read MoreCom os objetivos de apoiar os associados para a produção e disseminação de conhecimentos e reflexões sobre temas relacionados a políticas públicas e a administração pública, para incentivar o registro e uma reflexão mais aprofundada sobre assuntos referentes ao exercício da profissão de gestor governamental, e para ampliar a participação dos gestores nos fóruns acadêmicos nos campos da administração, economia e ciências sociais, a ANESP patrocinará em 2011 a participação de filiados nos eventos:
Read MoreOs EPPGGs interessados em apresentar artigos acadêmicos para gestores e especialistas de toda a América Latina ganharam um prazo extra. Antes prevista para se encerrar no último dia 31, a data-limite para submissão de trabalhos a serem apresentados na Conferência Regional da International Research Society for Public Management (IRSPM) - entidade mundial que se dedica ao estudo, pesquisa e prática profissional da Administração Pública – foi adiada para o dia 13 de novembro.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar na sede da Associação (SBN, Quadra 02, Lote 12, Bloco F, Salas 309/310 – Ed. Via Capital - Brasília/DF), no dia 04 de novembro de 2010, com primeira chamada para as 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou para às 12h30min, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:
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