Posts tagged PLS 6004/2013
CCJ deve votar Lei Geral dos Concursos Públicos até o fim de abril, diz relator
CCJ deve votar Lei Geral dos Concursos Públicos até o fim de abril, diz relator

O projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos (PL 6004/13, do Senado) deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) até o fim de abril. Essa é a expectativa do relator no colegiado, deputado Paes Landim (PTB-PI).

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Concurso Público, Relações InstitucionaisAssessoria de ComunicaçãoPLS 6004/2013, Lei Geral do Concurso, Deputado Paes Landim, PL 252/2003, Câmara dos Deputados, Fonacate, Rudnei Marques, Concurso Público, ANESP, Alessandro Dantas, Ernani Pimentel, Senador Rodrigo Rollemberg
Proposta cria regras para realização de concursos públicos federais
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Conhecido como projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos, o texto proíbe a seleção para cadastro reserva; exige licitação para a contratação de bancas examinadoras; e prevê a nomeação de candidato aprovado se houver contratação de terceirizado para o cargo, entre outros pontos

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Relações InstitucionaisAssessoria de ComunicaçãoLei Geral do Concurso, PLS 6004/2013, Senado, Licitação